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Июнь
2025

PCP quer facilitar acesso à Justiça e reforçar direitos de vítimas de violência doméstica

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O PCP propõe que o acesso à Justiça seja facilitado para as vítimas de violência doméstica, alargando a isenção de custos processuais e garantindo acesso imediato a um advogado, e que os seus direitos laborais sejam reforçados















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