Falha no PJe da Justiça do Trabalho expõe documentos; CSJT aciona PF

Uma falha técnica no Processo Judicial Eletrônico (PJe) da Justiça do Trabalho, identificada nesta quinta-feira, 2, permitiu acessos não autorizados a documentos processuais. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) informou que a vulnerabilidade foi corrigida rapidamente e não comprometeu a integridade nem o andamento dos processos.

Segundo o órgão, foram registrados acessos em 21 dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e também no Tribunal Superior do Trabalho (TST). O CSJT ressalta que, em regra, os processos são públicos e podem ser consultados por advogados habilitados no sistema.

Para verificar se houve acesso indevido, foi criado um hotsite que permite consulta pelo número do processo. As partes envolvidas serão notificadas.

A Polícia Federal e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foram acionadas para investigar o volume de acessos e eventual uso irregular das informações. O Conselho reforçou que processos sob segredo de justiça continuam resguardados e que qualquer utilização indevida será punida.

O CSJT afirmou ainda que mantém ações conjuntas com os TRTs e órgãos competentes para apurar o incidente, reforçar a segurança e ampliar o monitoramento dos sistemas judiciais.

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