Supremo Tribunal Federal precisa de um código de ética que seja realista e básico

O Supremo Tribunal Federal precisa mesmo de um código de ética? Não só os 11 ministros devem seguir regras específicas de conduta. Os demais magistrados — juízes e desembargadores — devem obedecê-las.

Em linhas gerais, o que se deve propor? Dizer que o magistrado precisa ser isento é chover no molhado. Porque isto é básico na profissão de juiz.

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Proibir parentes, notadamente cônjuges e filhos, de operar como advogado no STF pode até soar bonito. Mas não funciona. Porque o “código de conduta” pode ser burlado facilmente. Basta que se use o escritório de advocacia de um amigo, sócio oculto ou não.

Então, o que parece realista é, na verdade, fantasia de quem até entende muito de ética, mas não do que ocorre na vida real.

O mais acertado é que o Conselho Nacional de Justiça — cuja conduta tem sido positiva — investigue o resultado da atuação dos parentes nos processos que tramitam no STJ. Se o escritório do parente ganha todas as causas, aí poderá haver um problema. O CNJ pode escrutinar as ações para verificar o que realmente aconteceu.

O que fazer no âmbito do geral e, até, das coisas mais simples? Estabelecer algumas regras.

2

Ministro — ou qualquer outro magistrado — não pode viajar em jatos de empresários, banqueiros, políticos, escritórios de advocacia etc. Deve viajar em aviões de carreira ou então, quando realmente necessário, públicos.

3

Ministro não pode ter passagens, estadias e refeições custeadas por terceiros. Só por ele próprio ou pelo poder público.

4

Ministro não pode participar de eventos patrocinados por investigados pela polícia e denunciados à Justiça.

5

Ministro não pode receber presentes de terceiros. Mas como proibir que receba livros, por exemplo? Aí, claro, não deve haver vedação. E uma garrafa de vinho? Quem presenteia com vinhos avaliados em mais de 4 mil ou 12 mil reais está fazendo lobby.

6

É preciso repensar a questão dos magistrados-empresários. Há juízes que atuam como empresários do setor de “educação” para concursos públicos e outros? É legítimo? O caso já foi e deve ser investigado?

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Seria importante divulgar o patrimônio do ministro do STF e do STJ antes e depois de assumir o cargo. Isto é possível? Pode até ser. Mas dificilmente será colocado num código de ética.

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