Portaria publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta sexta-feira (16) define quanto estados e municípios vão receber em 2026 para custear ações de vigilância em saúde. O texto é assinado por Adriano Massuda, ministro substituto do Ministério da Saúde, e detalha a divisão do dinheiro entre os entes federativos. Em Mato Grosso do Sul, o total destinado ao estado e aos municípios chega a R$ 15,5 milhões ao longo do ano. O valor será repassado mensalmente, em 12 parcelas iguais. Campo Grande concentra o maior repasse individual do Estado, com R$ 4,96 milhões em 2026. O montante equivale a cerca de R$ 414 mil por mês para custear ações de vigilância epidemiológica, sanitária e outras atividades de rotina do SUS. Na sequência aparecem municípios de maior porte. Dourados vai receber R$ 880,1 mil no ano, seguido por Corumbá, com R$ 505 mil, e Três Lagoas, que terá R$ 478,4 mil. Ponta Porã aparece com R$ 335,5 mil. Entre as cidades médias, os valores variam de R$ 100 mil a R$ 200 mil por ano, como é o caso de Naviraí (R$ 195 mil), Nova Andradina (R$ 192,7 mil), Maracaju (R$ 170,8 mil) e Sidrolândia (R$ 208,4 mil). Já nos municípios pequenos, os repasses são bem mais modestos. Há cidades que vão receber pouco mais de R$ 13 mil no ano, o que representa cerca de R$ 1 mil por mês para manter ações básicas de vigilância em saúde. Os valores fazem parte do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde e incluem tanto o Piso Fixo de Vigilância em Saúde quanto o incentivo para os Lacen (Laboratórios Centrais de Saúde Pública). O repasse será feito pelo FNS (Fundo Nacional de Saúde) diretamente aos fundos estaduais e municipais. A portaria também reforça um alerta já conhecido pelas prefeituras. Municípios que não mantiverem atualizados os sistemas federais de informação em saúde podem perder o direito ao recurso. Se o bloqueio por falta de alimentação dos sistemas durar mais de 90 dias, o repasse deixa de ser feito.
