Resort em Alexânia terá que ampliar número de quartos acessíveis após acordo com MP-GO
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) determinou que o Tauá Hotel & Convention, localizado em Alexânia, deverá ampliar o número de quartos adaptados para pessoas com deficiência. A medida foi oficializada por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela 2ª Promotoria de Justiça da cidade, após constatação de que o resort não cumpria o percentual mínimo exigido pela legislação brasileira.
O Jornal Opção tentou contato com o resort, mas, até o fechamento do material, não obteve resposta. O espaço permanecerá aberto caso a empresa queira se pronunciar sobre o assunto.
A apuração começou depois que uma cliente registrou, no sistema MP Cidadão, dificuldades para conseguir hospedagem em quartos acessíveis, mesmo realizando reservas antecipadas. O relato levantou suspeitas de descumprimento da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e do Decreto nº 9.296/2018, que estabelecem parâmetros de acessibilidade em empreendimentos hoteleiros.
Durante a investigação, o MP-GO verificou que o resort possui 424 quartos, mas apenas 8 deles são adaptados, o que representa 1,88% do total. A legislação determina que pelo menos 5% das unidades sejam acessíveis, o que equivale a 22 dormitórios no caso do Tauá.
Com o TAC, o hotel se comprometeu a adequar os 14 quartos faltantes, garantindo que todos contem com recursos e características construtivas previstas em lei. Além da adaptação física, o acordo prevê ações de compensação social, como palestras sobre diversidade, equidade e inclusão, além de visitas a instituições que apoiam pessoas com deficiência em Alexânia.
Segundo o promotor de Justiça José Alexandre Teixeira de Barros, responsável pela condução do caso, a medida reforça o direito das pessoas com deficiência de usufruírem plenamente de serviços turísticos e de lazer. “A acessibilidade não é um favor, é um direito garantido por lei. O cumprimento dessas normas é essencial para promover inclusão e respeito”, afirmou.
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