Goiás começa a pagar dívida com a União sob regras do Propag

O Estado de Goiás efetuou, no dia 15, o primeiro pagamento da dívida renegociada com a União após aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A parcela inicial foi de R$ 12,01 milhões e inaugura um novo modelo de gestão do endividamento estadual, considerado mais vantajoso do que o antigo Regime de Recuperação Fiscal.

Na mesma data, Goiás voltou a assumir pagamentos de cinco contratos com garantia da União, dois com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e três com a Caixa Econômica Federal, que somaram R$ 86 milhões. Durante o RRF, esses compromissos eram quitados pela União, com ressarcimento parcial do Estado conforme a progressão prevista no regime.

Estimativas da Secretaria da Economia indicam que, em 2026, o desembolso total com o serviço da dívida deve chegar a R$ 1,46 bilhão. O montante representa economia de cerca de R$ 590 milhões em comparação ao cenário de permanência no RRF, cujo custo anual projetado alcançaria R$ 2,05 bilhões, redução próxima de 30%.

A adesão ao Propag foi formalizada em 24 de dezembro de 2025 e envolveu o refinanciamento de R$ 20,87 bilhões em contratos administrados pela União, com base na legislação vigente. Pelo novo acordo, a dívida foi alongada por 30 anos, com correção pelo IPCA e juros zerados, o que diminui o custo financeiro, aumenta a previsibilidade fiscal e amplia a capacidade de investimento do Estado.

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