As propostas têm origem num caso ocorrido em 2023, quando a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) recusou assegurar as despesas de trasladação de um recluso transferido do estabelecimento prisional de Ponta Delgada, em situação de sobrelotação, para a prisão do Linhó (Alcabideche, Cascais), onde acabaria por morrer
