Programa de habitação para servidores terá unidades na região norte de Goiânia

A Prefeitura de Goiânia prepara o lançamento de um programa habitacional próprio para servidores municipais. Segundo o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Juliano Santana, a iniciativa terá como foco a aquisição da casa própria, com subsídios diretos concedidos pelo município. A proposta ainda está em elaboração e, até o momento, não foram divulgados os valores ou os critérios detalhados de participação.

Segundo o titular da pasta, o programa contará com duas áreas públicas municipais disponibilizadas pela própria administração, localizadas nos bairros Residencial Brisas do Cerrado e Loteamento Tropical Verde. Além disso, haverá um subsídio para unidades habitacionais em um empreendimento já em construção na região da Perimetral Norte. Todas na região norte de Goiânia. Anteriormente, em novembro, ele contou que a expectativa era subsidiar mil moradias para servidores municipais.

O programa habitacional para servidores de Goiânia também contará com parcerias com o setor privado, por meio de chamamento público. “Estamos definindo isso com o prefeito Sandro Mabel, mas faremos um chamamento público para essas duas áreas (Residencial Brisas do Cerrado e Loteamento Tropical Verde)”, afirmou o secretário.

“O programa contará com diferentes modalidades de subsídio. Em alguns casos, o benefício será concedido diretamente em dinheiro e, em outros, por meio da destinação de áreas públicas. Haverá também uma modalidade em que a iniciativa privada construirá o empreendimento, e a prefeitura subsidiará parte do custo do imóvel, para que os servidores se enquadrem dentro de uma determinada faixa de renda. Os valores e as faixas de renda ainda estão sendo definidos”, explicou Santana ao Jornal Opção, em novembro.

O programa e os valores ainda não foram divulgados oficialmente, mas há menção de que ele deve se chamar “Habita Servidor” e fará parte do programa “Habita Goiânia”, iniciativa da gestão municipal para viabilizar 15 mil novas unidades habitacionais na capital. O plano inicial era anunciar a modalidade de incentivo em novembro do ano passado, mas o programa ainda está em preparação.

Habita Goiânia

Santana explicou que, das 15 mil moradias previstas pelo programa Habita Goiânia, cerca de 3 mil a 4 mil unidades serão destinadas à faixa 1, que contempla famílias com renda mensal de até R$ 2,6 mil. O restante atenderá as faixas 2 e 3, voltadas a famílias com renda de até R$ 8 mil. Nessas faixas, os imóveis não serão gratuitos, mas contarão com subsídios da Prefeitura de Goiânia para facilitar o acesso à moradia.

“Em resumo, temos um plano de 15 mil unidades habitacionais em andamento, e devemos atingir essa meta. Parte dessas moradias será de custo zero, em parceria com o Governo Federal, e outra parte será subsidiada pela prefeitura, seja com recursos financeiros ou por meio da destinação de áreas públicas municipais.

Projeto na Câmara

Ainda tramita na Câmara Municipal um projeto do presidente Romário Policarpo (sem partido) para atualizar a política habitacional do município. Entre os pontos, a proposta prevê a destinação exclusiva de alguns empreendimentos a servidores públicos municipais que atendam aos critérios legais. O texto foi aprovado em primeira votação no plenário e, agora, está em análise na Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano (CHUOU).

Decreto

Além dos planos habitacionais, a Prefeitura de Goiânia sancionou um novo decreto que transforma uma área de 216,5 mil m², cerca de 30 campos de futebol, da Fazenda Pindorama no Residencial Orlando de Moraes em Área Especial de Interesse Social III (AEIS III). O documento substitui uma norma anterior de 2019, ainda da gestão do ex-prefeito Iris Rezende (MDB), atualizando a base legal e ampliando a área em 6,8 mil m².

Como AEIS III, a área pode receber projetos de moradia para famílias de baixa renda. A classificação permite que o município organize o uso do terreno, construa habitações populares e regularize os lotes com segurança jurídica. A propriedade permanece com o proprietário, mas o município define o uso permitido para habitação social e pode negociar ou implementar projetos conforme a legislação.

No entanto, segundo o titular da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), ainda não há planos para a área no momento.

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