Gomide propõe uso de polilaminina em pacientes com lesão medular
O deputado estadual Antônio Gomide (PT) apresentou projeto de lei, nesta quinta-feira, 19, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), para facilitar o acesso e o uso da polilaminina no Sistema Único de Saúde (SUS), em Goiás. A substância, desenvolvida pela UFRJ em parceria com o Laboratório Cristália, foi autorizada pela Anvisa desde janeiro e promete regeneração neural em lesões medulares agudas causadas por traumas, acidentes de trânsito ou quedas.
Segundo o deputado, o acesso a tratamentos experimentais de alto custo e inovação tecnológica, frequentemente, depende de ações judiciais individuais, gerando demora, desigualdade de acesso e sobrecarga do Poder Judiciário. “Este projeto busca romper esse ciclo, incorporando a polilaminina ao SUS goiano por meio de protocolos médicos transparentes e padronizados”, complementa.
O texto também estabelece prioridade absoluta no atendimento hospitalar a vítimas de lesões medulares em unidades públicas e conveniadas, incluindo triagem imediata, exames, cirurgias e início precoce da reabilitação. Prevê ainda transporte aéreo gratuito, quando necessário, regulamentado pela SES-GO, e responsabilização administrativa, civil e penal em caso de descumprimento.
O projeto recomenda a SES-GO firmar parcerias com UFRJ e Cristália. No caso, o intuito é para o fornecimento, a capacitação e o suporte. Recursos do Fundo Estadual de Saúde serão destinados à aquisição e aplicação, priorizando pacientes em até 72 horas, após o trauma.
A SES-GO criará programa de monitoramento com relatórios anuais públicos (anonimizados), detalhando eficácia, segurança, recuperação motora e custos. E, as ações judiciais para garantir esses direitos serão isentas de custas e terão tramitação prioritária no TJ-GO. As despesas correrão por dotações da SES-GO.
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