TJGO amplia para 90 dias prazo de afastamento de secretários investigados por nepotismo em Água Limpa

O desembargador Breno Caiado, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), ampliou de 30 para 90 dias o prazo para afastamento de cinco secretários municipais de Água Limpa, nomeados pelo prefeito José Carlos Guimarães Filho e investigados por suposta prática de nepotismo.

A decisão foi tomada em agravo de instrumento apresentado pelo Município e pelo prefeito contra liminar concedida pela Comarca de Buriti Alegre, que havia determinado a exoneração imediata da esposa, da filha, do cunhado e de dois genros do gestor, todos ocupantes de cargos de primeiro escalão.

Inicialmente, o relator já havia suspendido a exoneração imediata e fixado prazo de 30 dias úteis para substituição gradual dos secretários. No entanto, após recurso interno do Município, o desembargador reconsiderou parcialmente a decisão e estendeu o prazo para 90 dias.

Ao fundamentar a decisão, Breno Caiado apontou que o afastamento simultâneo de cinco dos oito secretários poderia provocar colapso administrativo em Água Limpa, cidade de pequeno porte com cerca de 1.850 habitantes. Segundo o magistrado, há risco de paralisação de serviços essenciais como educação, assistência social, finanças, agricultura e urbanismo.

O desembargador também ressaltou que o cargo de secretário municipal tem natureza política e que a aplicação da Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da vedação ao nepotismo no serviço público, ainda é tema de debate na Corte em relação a funções dessa natureza.

Com a nova decisão, fica mantida a determinação de exoneração dos secretários investigados por nepotismo em Água Limpa, mas com cumprimento gradual e prazo máximo de 90 dias para substituição.

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