A obesidade deixou de ser tratada apenas como questão de saúde pública e passou oficialmente a ser responsabilidade de 14 ministérios. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (2), por meio de resolução da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional. A norma institui o Comitê Gestor Intersetorial da Estratégia Intersetorial de Prevenção da Obesidade. Na prática, o governo federal transforma o tema em agenda transversal, envolvendo áreas que vão da Saúde à Agricultura. O texto é direto ao afirmar que o novo colegiado será “responsável pela gestão da Estratégia Intersetorial de Prevenção da Obesidade”. Não é apenas retórica institucional. A resolução estabelece que o comitê terá a função de “definir os atos necessários para a gestão, o monitoramento, a participação e a mobilização” da estratégia, além de acompanhar e atualizar o plano operativo e divulgar resultados. A composição do grupo mostra a mudança de abordagem. Além do Ministério da Saúde, integram o comitê: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, que coordenará o grupo Ministério da Educação Ministério do Esporte Ministério da Agricultura e Pecuária Ministério do Desenvolvimento Agrário Ministério do Meio Ambiente Ministério das Cidades Ministério da Pesca e Aquicultura Ministério das Mulheres Ministério dos Povos Indígenas Ministério da Cultura Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação Ministério da Gestão A mensagem implícita é clara: obesidade não é só excesso de comida, mas envolve acesso a alimentos saudáveis, produção agrícola, políticas urbanas, atividade física, ambiente escolar e desigualdade social. Essa resolução determina reuniões quadrimestrais e envio de informações semestrais pelos órgãos responsáveis. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social deverá elaborar relatórios anuais sobre o monitoramento do plano. Outro ponto relevante é que o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o Consea, atuará como instância de controle social da estratégia, ampliando a participação da sociedade civil. O texto também estabelece que a atuação do comitê será pautada pelos princípios da “participação social, da equidade, da transparência, da publicidade e da facilidade de acesso às informações”.
