Falta de quórum adia reunião da Comissão Mista e votação de projeto que extingue o Fundeinfra
A discussão e a votação do projeto do governo estadual que extingue a cobrança do Fundo de Infraestrutura do Estado de Goiás (Fundeinfra), conhecido como “taxa do agro”, foram adiadas por falta de quórum na Comissão Mista da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). A proposta deveria voltar a tramitar nesta terça-feira, 3, após pedido de vista apresentado na última reunião da comissão, realizada na quarta-feira da semana passada.
A convocação da Comissão Mista foi solicitada pelo líder do governo na Casa, deputado Talles Barreto (UB), durante a sessão plenária desta terça-feira. No momento do pedido, o painel de presença registrava 33 deputados em plenário. Barreto também solicitou a convocação de uma sessão extraordinária a ser realizada após a reunião da comissão, com o objetivo de apreciar a proposta em Plenário.
De acordo com o Regimento Interno da Casa, é necessária a presença de pelo menos 12 parlamentares para a abertura da reunião e de 17 para a deliberação de matérias. Estavam presentes o presidente da Comissão Mista, Amilton Filho (MDB), e os deputados Bia de Lima (PT), Delegado Eduardo Prado (PL), Clécio Alves (Republicanos), Amauri Ribeiro (UB), Talles Barreto (UB), Dra. Zeli (UB), Major Araújo (PL), Cairo Salim (PSD) e Mauro Rubem (PT). O número, no entanto, foi insuficiente para a apreciação do projeto.
Deputados apresentaram modificações
O pedido de vista ao projeto foi apresentado na última reunião por 20 parlamentares, tanto da base quanto da oposição. Os deputados Gustavo Sebba (PSDB), Clécio Alves e Major Araújo (PL) apresentaram voto em separado propondo alterações na proposta.
O voto em separado sugere que os recursos arrecadados pelo fundo sejam devolvidos aos produtores rurais que efetuaram o recolhimento da contribuição. A emenda também estabelece que a apuração dos valores a serem restituídos deve observar critérios de proporcionalidade.
Uma segunda emenda modificativa, apresentada em voto em separado por Major Araújo e Clécio Alves, propõe a devolução dos recursos não empenhados até a data de vigência da nova lei.
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