Senado aprova ampliação gradual da licença-paternidade; entenda como fica
O Senado aprovou nesta quarta-feira, 4, o projeto que amplia de forma gradual a licença-paternidade no Brasil. O período, atualmente fixado em cinco dias corridos, poderá chegar a 20 dias a partir de 2029. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Após a assinatura, a medida passa a valer como lei.
A ampliação será implementada de maneira escalonada. Pelo cronograma aprovado, a licença será de 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e, de forma permanente, 20 dias a partir de 2029. O benefício será concedido em casos de nascimento, adoção ou obtenção de guarda judicial da criança.
Até então, a Constituição previa apenas cinco dias de afastamento até que uma lei regulamentasse o tema. Atualmente, esse prazo acaba sendo custeado pela empresa. Com a nova regra, o pagamento continuará sendo feito inicialmente pelo empregador, mas haverá reembolso posterior pela Previdência Social.
O trabalhador terá direito à remuneração integral ou ao valor correspondente à média salarial dos últimos seis meses. O período não poderá ser fracionado, mas poderá ser emendado às férias.
O projeto também estabelece restrições: o benefício poderá ser negado ou suspenso em casos de violência doméstica ou contra a mulher, além de abandono material, que é quando o pai deixa de prestar assistência financeira ao filho.
Casais homoafetivos que adotarem crianças também terão direito à divisão dos benefícios. Um dos parceiros receberá a licença-maternidade, enquanto o outro terá acesso à licença-paternidade. Em caso de falecimento da mãe, o companheiro passa a ter direito ao período integral da licença-maternidade, que varia de 120 a 180 dias.
Se o pai adotar sozinho ou obtiver a guarda sem a participação da mãe ou de companheiro, ele também terá direito ao prazo equivalente ao da licença-maternidade. O benefício ainda será garantido em caso de parto antecipado. Se houver internação da mãe, o prazo só começa a contar após a alta hospitalar dela ou do recém-nascido.
A proposta relatada pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) prevê impacto fiscal estimado em R$ 4,4 bilhões por ano quando o período máximo de 20 dias estiver plenamente em vigor, segundo dados da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados.
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