iFood reage a ação do MPGO que pode proibir pedido mínimo e alerta: medida pode prejudicar 460 mil restaurantes
O julgamento de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), com o objetivo de proibir que restaurantes e outros estabelecimentos dentro do iFood cobrem taxa mínima para pedidos, foi adiado após pedido de vista da desembargadora Ana Cristina Ribeiro Peternella França. A solicitação foi feita nesta quinta-feira, 5, após a manifestação das partes.
Segundo a defesa do iFood, a retirada da taxa resultaria no aumento da taxa de entrega e prejudicaria mais de 460 mil estabelecimentos parceiros. Além disso, os representantes afirmaram que se trata de uma prática comercial comum, inclusive entre concorrentes diretos, e que a decisão impactaria apenas a plataforma. “O pedido mínimo visa trazer viabilidade econômica à operação. Não há proteção ao consumidor se o modelo imposto pelo Estado inviabiliza o fornecedor”, afirmou a advogada do iFood, Thais Cordeiro.
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-GO), representada pelo advogado Miguel Cançado, também esteve presente e pediu mais tempo para analisar o caso.
O julgamento será retomado no dia 12 de março.
Leia a nota do Ifood na íntegra
O iFood reforça que a restrição ao pedido mínimo prejudicaria de forma irreversível os 460 mil restaurantes e estabelecimentos parceiros que dependem da plataforma para gerar renda em todo o Brasil. A medida impacta negativamente não apenas restaurantes, mas também supermercados, mercearias, padarias e outros negócios que operam com entregas.
O pedido mínimo, cujo valor é definido exclusivamente pelos próprios estabelecimentos, é fundamental para garantir a cobertura dos custos operacionais e a sustentabilidade dos negócios, especialmente dos pequenos empreendedores.
A proibição do pedido mínimo pode restringir a oferta de produtos de menor valor, provocar aumento de preços e afetar principalmente consumidores de menor poder aquisitivo. Além disso, cria um precedente negativo para todo o setor, já que a prática do valor mínimo existe há anos. Ressaltamos que a prática do pedido mínimo é amplamente difundida e aceita pelos consumidores, sendo essencial para a viabilidade do setor.
O iFood segue aberto ao diálogo e está comprometido com o fortalecimento do ecossistema de delivery, apoiando seus parceiros e defendendo medidas que garantam a sustentabilidade e a diversidade de ofertas para os consumidores.
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