Policarpo propõe converter pagamento de multas de trânsito em doação de sangue
O presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Romário Policarpo (sem partido), apresentou nesta terça-feira, 11, um projeto que permite converter multas de trânsito leves em doação de sangue. Pela proposta, o condutor poderá escolher doar sangue em hemocentros ou unidades públicas de hemoterapia. Caso seja sancionada, a medida dependerá de regulamentação da Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET).
A conversão da multa em doação de sangue seria facultativa, mas a matéria prevê algumas condições para a substituição. A infração deve ser classificada como leve, não pode haver reincidência da mesma infração nos últimos 12 meses e a doação precisa ser feita em unidades públicas ou privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, o texto prevê limite máximo de duas conversões por ano para cada condutor.
“A proposta busca fortalecer as políticas públicas de saúde, incentivando a doação de sangue, prática essencial para a manutenção dos estoques dos hemocentros que por sua vez abastecem os hospitais públicos para atendimento de pacientes”, citou a justificativa do projeto “Em especial de vítimas de acidentes de trânsito e demais doenças que requeiram transfusão de hemocomponentes, ao mesmo tempo em que preserva a finalidade pedagógica das sanções de trânsito, sem afastar a responsabilidade do condutor infrator”, acrescentou o texto.
Para solicitar o benefício, o projeto propõe que o motorista apresente comprovante de doação emitido pela unidade de hemoterapia, contendo dados como nome, CPF, data da doação e identificação da instituição responsável pela coleta. Também será aceita a apresentação da carteirinha de doador válida.
No momento, o projeto foi encaminhado pela Diretoria Legislativa à Gestão Documental para iniciar a tramitação.
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