Estados e municípios são mais favoráveis a texto da Câmara dos Deputados sobre reforma tributária
Apesar disso, proposta que está em andamento no Senado é vista como mais agradável para representantes do setor empresarial
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Apesar disso, proposta que está em andamento no Senado é vista como mais agradável para representantes do setor empresarial
Durante a audiência pública sobre a Reforma Tributária, realizada nesta segunda-feira, 16, no Sesc Cidadania, foi curioso perceber que duas instâncias diretamente afetadas pela proposta divergem sobre qual texto em tramitação é o melhor.
É preciso lembrar que, no atual cenário, há três propostas — da Câmara dos Deputados, do Senado e do Governo Federal. As duas primeiras já tramitam nas respectivas Casas Legislativas — Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019, do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), e a PEC 110/2019, de autoria de um conjunto de senadores.
Para o representante da Secretaria de Estado da Economia e do Conselho Nacional de Política Fazendária (Consefaz), na reunião, Elder Souto Silva, o texto que corre na Câmara é mais interessante para os Estados, porque há menos pontos a serem melhorados que o outro apresentado no Senado.
“Tanto é que trabalhamos em cima da PEC 45. E são mudanças nessa propositura que estamos tentando fazer no Congresso Nacional”, disse. Segundo ele, um dos objetivos principais é criar e garantir a participação única e exclusiva de Estados e municípios em um comitê gestor para o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) – tributo sobre consumo que funcionaria nos moldes de um imposto sobre valor agregado.
Diferença
Isto é, sem a participação do Governo Federal. Por outro lado, a classe empresarial considera mais vantajosa a matéria que corre no Senado, que extingue os seguintes tributos: IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide-combustíveis e CSLL (federais); ICMS (estadual); e ISS (municipal).
Mas o principal ponto de divergência entre os dois lados é em relação ao tempo de transição. Isso, porque, assim como a Previdência, a reforma tributária prevê um período de dez anos para adequação às novas normas.
Transição
Para os empresários, é muito tempo. Os Estados, no entanto, concordam com o período. “Porque não existe outra forma de fazer essa transição. Eu não tenho como terminar de pagar o imposto hoje, o ICMS por exemplo, e cobrar o IBS amanhã”, explicou.
“Efetivamente nós não sabemos quanto o IBS vai gerar de imposto. Nós temos uma ideia, mas não quer dizer que isso vai se realizar. Por isso é importante esse período de transição. Até para nós adequarmos as alíquotas de acordo com o período econômico”, acrescentou.
Apesar disso, ele reconhece que é um período complicado para o empresariado. “Mas não há outra forma de fazer, ou a gente faz isso ou não faz reforma”, finalizou.
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