“Não existe luta pela democracia com desconstrução de processos democráticos”, diz analista sobre atos pró-Bolsonaro
Professor e analista político Marcos Marinho destaca não ver racionalidade no movimento marcado para o próximo dia 15 e afirma que o presidente não está sob riscos
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Professor e analista político Marcos Marinho destaca não ver racionalidade no movimento marcado para o próximo dia 15 e afirma que o presidente não está sob riscos
Professor e analista político Marcos Marinho | Foto: Jornal Opção
Após o presidente Jair Bolsonaro compartilhar, pelo WhatsApp, um vídeo convocando seus amigos para um ato popular em 15 de março, sugiram muitas reações – pró e contra a manifestação.
Alguns grupos foram para as redes sociais de maneira explícita na defesa do fechamento do Congresso Nacional e até do Supremo Tribunal Federal – mesmo Bolsonaro não tendo feito essa defesa em suas declarações. Por outro lado, após o compartilhamento do vídeo representantes de vários partidos e ministros do STF reagiram, acirrando a crise institucional.
Em entrevista ao Jornal Opção, o professor e analista político Marcos Marinho diz interpretar que as manifestações são “carentes de pragmatismo e racionalidade sobre o próprio movimento”, por entender ser uma manifestação em suporte ao governo que, segundo ele, não está sob ameaça. Segundo o professor, o movimento tenta impor moldes de uma democracia considerada por ele “inexistente”.
“Está se querendo uma democracia que só comporte aquilo que eles acreditam e isso não é democracia. Não se faz política dessa forma. Não existe luta pela democracia com desconstrução de processos democráticos”
No momento em que se discute a função dos poderes, qual a importância do Executivo e do Congresso?
Nós temos que lembrar que nosso regime vem de Montesquieu na tripartição dos poderes, uma tentativa de impedir a concentração de poder nas mãos de uma só figura porque isso sempre tende e sempre tendeu ao despotismo. Quando percebemos essa dinâmica ela vem para deixar claro que todo mundo pode muita coisa, mas ninguém pode tudo e ninguém pode tudo sozinho. O Executivo representa um projeto de governo, um projeto que nas urnas recebeu o maior número de votos, mas abro um parêntese que nem sempre, e sobretudo no Brasil, a maioria de votos elege um plano de governo, o voto no Brasil é extremamente personalista, ele elege figuras, vota-se no carisma.
Todo projeto que o Executivo deseja encampar passa pela chancela do Legislativo, que é uma verificação, uma análise e abertura para o contraditório, que é o que fundamenta a ideia da tripartição. Porque se fosse para o político ser eleito e colocar em prática, sem restrições, os projetos que apresentou quando eleito, voltaríamos para o processo autocrático. O Congresso tem a função de garantir os interesses dos mais diversos grupos sociais. Toda ação executada por líderes mandatários vai ter gente satisfeita e insatisfeita, vai impactar, porque vivemos um mundo de contingencia e a política é a forma de lidar com esse mundo. O papel do Congresso é tentar olhar para o seu terreno, onde foi eleito, e analisar os impactos. O parlamento representa a localidade, o deputado está lá para apontar seu município e ou Estado.
Qual o limite de atuação do Congresso. Há risco de ser colocado em prática o que está sendo chamado de “parlamentarismo branco”?
Essa história de parlamentarismo ronda o País há décadas, é um projeto que já foi trabalhado, há pessoas que concordam e outras não. Parlamentarismo branco é chamado assim por ser um regime que estaria ocorrendo à margem da Constituição, logo, o limite de atuação é a própria Constituição, que limita os poderes dos congressistas. O que está acontecendo, na minha leitura foi que o presidente percebeu que não conseguiu se fazer pertencente ao cenário político, compor com os três poderes. Repassar o vídeo foi uma das situações mais graves que o presidente se colocou dentro da situação que está, em que não consegue se colocar na função de presidente. Ele se mantém em campanha, se mantém em palanque, sem demonstrar as pautas ao Congresso com clareza.
O movimento do dia 15 tem condições e legitimidade de fazer esse papel não feito pelo presidente, demonstrando as pautas do governo aos congressistas?
Primeiro que não há legitimidade nisso. Você não consegue nada na política de maneira afrontosa. Você não pode falar que pretende uma atuação política melhor indo em confronto, tentando oprimir, tentando ameaçar. O tom das chamadas nas redes é um tom de ameaça, não é um tom de diálogo, que pretende chamar para o entendimento. É um recado? Pode ser um recado, mas qual é o significado disso de maneira macro? Se as mobilizações fracassarem há o risco do presidente ficar ainda mais isolado na política. Se der um grande número de pessoas pode ser que acenda alguma luz, mas ainda assim o Congresso atuará em forma de autopreservação. Se perceberem que esses grupos têm potencial de alavancagem pode ser que alguns processos sejam acelerados. No Brasil a diversidade de interesses é grande, quando investidores perceberem que há risco no modelo democrático, a fuga de investimento pode ser maior. Ai sim teremos o risco de nos tornarmos uma Venezuela, onde o Executivo insufla a população contra o Legislativo e o Judiciário.
Quando os movimentos dizem que a manifestação é um recado direcionado a parte do Congresso, o que isso representa na prática?
Significa que foi percebido o quão arriscada foi a primeira fala e agora estão atuando para minorar o impacto negativo que isso está gerando. Porque se você fala “um todo” isso assusta, agora quando se fala “uma parte” fica aparentemente tudo bem, já que nós temos a impressão que sempre o errado é o outro e não eu e não o meu. Mas quem são esses outros? Que fala difusa e abstrata é essa? Citem os nomes dos políticos e partidos que se está lutando contra. Quando você vem com essa fala generalista é uma forma de amenizar a gravidade do ato. Você não conclama a população para chantagear poder nenhum, a pressão deve ser feita nas urnas e com participação junto aos representantes políticos de cada Estado, isso é a política. Contra os interesses da nação? Que nação? Esse é o tipo de narrativa populista clássica, você fala que está representando todo o povo, logo quem está contra você é contra todo o povo. Bolsonaro e nenhum político é a nação, não há possibilidade humana e racional de uma figura conseguir conciliar todas as mais diferentes ideologias da nossa multiplicidade. De fato se está interessado em um melhor modelo de Estado ou se está querendo apenas defender uma mitologia que nos faz bem acreditar?
De fato se está interessado em um melhor modelo de Estado ou se está querendo apenas defender uma mitologia que nos faz bem acreditar? Quando você tem pessoas que não admitem criticas à uma figura política que para ele é um mito isso não é política, isso é fé e lugar de fé é na igreja, não na política, já que na política todos estão passível de erro.
Quais são as diferenças de projetos entre o Executivo e o Legislativo?
Hoje não há discrepância entre os dois poderes em nível de pautas macro, nosso Congresso é o mais conservador de décadas e o mais liberal de décadas também. A reforma da Previdência passou e as outras que estão por vir também passarão, a grande questão é que há algumas questões por menores que impactam grupos específicos e ai começa a necessidade de articulação.
Há riscos de impeachment contra o presidente?
O bolsonarismo é maior que o Bolsonaro. Quando o Bolsonaro atua dessa forma que foge do script do que se esperava para o bom andamento do País ele começa a criar celeumas graves em diversos setores, principalmente no mercado. Se o mercado começa a perceber que ele é um entrave pode existir o risco, qualquer um está sob esse risco, porque vai em direção ao que deu suporte para a eleição dele. Falar do impeachment agora pode ser radical, mas é fato que quanto mais se atuar nessa direção que está atuando mais deteriora a imagem do presidente.
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