Prefeitura de Hidrolândia segue pedido do MP e deixa de flexibilizar isolamento
Recomendação solicitou comprovação dos impactos sanitários das medidas que permitiam abertura parcial de atividades econômicas
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Recomendação solicitou comprovação dos impactos sanitários das medidas que permitiam abertura parcial de atividades econômicas
Prefeito Paulinho (DEM) de Hidrolandia | Foto: Reprodução
O município de Hidrolândia recuou na flexibilização de normas de isolamento social, após recomendação do Ministério Público de Goiás (MP-GO). A promotora de Justiça, Sandra Monteiro de Oliveira Lima, solicitou a apresentação dos estudos relativos aos impactos das medidas na transmissão do vírus após a liberação da circulação de pessoas.
Na recomendação, foi apontada ainda a necessidade de que toda e qualquer restrição ou flexibilização para abertura de atividades econômicas ou sociais e particulares seja precedida de Nota Técnica da Autoridade Sanitária Municipal.
Este documento deverá ser respaldado em avaliação de risco epidemiológico diário das ameaças (fatores como a incidência, mortalidade, letalidade, etc) e vulnerabilidades (fatores como disponibilidade de testes, leitos com respiradores, recursos humanos e equipamentos de proteção individual).
Decreto
O decreto municipal, assinado pelo prefeito Paulo Sérgio de Rezende, permitia a frequência de pessoas, em até 30% da capacidade, em restaurantes, bares, distribuidoras de bebidas, padarias e academias de ginástica.
Ao acolher a recomendação, o prefeito revogou três incisos, com a orientação para o funcionamento de restaurantes, bares, distribuidoras de bebidas e padarias somente através de delivery (entrega em domicílio) ou retirada no local, sendo vedada a aglomeração de pessoas e o consumo de gêneros alimentícios nestes estabelecimentos.
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