Força-tarefa recupera R$ 70 milhões em ICMS dos maiores devedores do estado
Dentre os alvos do Comitê estão empresas das áreas de indústria farmacêutica, fabricação de especiarias, molhos e condimentos, bem como no ramo de comércio atacadista e varejista de secos e molhados
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Dentre os alvos do Comitê estão empresas das áreas de indústria farmacêutica, fabricação de especiarias, molhos e condimentos, bem como no ramo de comércio atacadista e varejista de secos e molhados
A força-tarefa realizada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Goiás (Cira-GO) recuperou, nos meses de janeiro a agosto deste ano, R$ 70 milhões para os cofres públicos. De acordo com o promotor de Justiça coordenador do Cira-GO, José Humberto Nunes Nogueira, desde fevereiro, por ocasião da vigência da Lei Estadual nº 20.939/2020, o comitê expediu cartas-convite aos maiores devedores de ICMS do Estado, para iniciarem tratativas visando ao cumprimento de suas obrigações tributárias.
Dentre os alvos do Cira-GO, com relevantes resultados neste ano, figuram empresas das áreas de indústria farmacêutica, fabricação de especiarias, molhos e condimentos, bem como no ramo de comércio atacadista e varejista de secos e molhados.
Os valores de 2021 são superiores aos obtidos em todo o ano passado, assim como em 2019. O grupo operacional do Cira-GO é formado por representantes do Ministério Público de Goiás (MPGO), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Secretarias de Estado da Economia e da Segurança Pública.
O Cira-GO promoveu, de forma amigável e menos onerosa, a resolução de conflitos, possibilitando a quitação, em parcelas variáveis, de débitos relacionados ao ICMS, por meio de composição nas esferas administrativa, cível e criminal – neste último, por intermédio de acordos de não persecução penal (ANPP).
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