MPGO dá dez dias para que Amma responda questionamentos sobre área verde da 136
Além dos questionamentos à agência, MP pede à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação que informe estudo e relatório de impacto de vizinhança para a obra
A 7ª Promotoria de Justiça de Goiânia requisitou, em caráter de urgência, uma série de informações à Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) sobre a derrubada de 86 árvores em um terreno de aproximadamente 5 mil metros quadrados, na confluência da Avenida 136 com as Ruas 132 e 148, no Setor Marista, em Goiânia. Como mostra reportagem do Jornal Opção, o local tem projeto de uso de solo aprovado para construção de supermercado.
No ofício, a promotora de Justiça Alice de Almeida Freire, titular da 7ª PJ, pede que o presidente da Amma, Luan Deodato Machado Alves, informe:
– qual a proximidade da obra que será construída da nascente do Córrego Buriti, situado no Setor Sul;
– se o corte de árvores no local foi autorizado;
– se foi expedida licença ambiental para a obra;
– se foram apresentados estudo e relatório de impacto ambiental, assim como as medidas compensatórias fixadas.
A promotora quer saber também se o empreendimento está de acordo com o projeto aprovado e licença ambiental eventualmente emitida. Ela pediu ainda que a Amma encaminhe relatório que aponte a localização das nascentes do Córrego Buriti. Alice de Almeida Freire deu um prazo de dez dias, a contar do recebimento do documento, para que as informações sejam enviadas.
Além dos questionamentos à agência, a promotora pediu à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação que informe se foram apresentados estudo e relatório de impacto de vizinhança para a obra e, se no momento da expedição do uso do solo, foi considerada a existência de nascente no imóvel.
Por fim, a 7ª Promotoria de Justiça solicitou ao Cartório de Registro de Imóveis que encaminhe cópia certidão de matrícula da área situada na confluência das Avenidas 148, Rua 132 e Avenida 136, no Setor Sul. O prazo para apresentação das informações requisitadas é de 10 dias após o recebimento do pedido. A partir do recebimento das respostas, o Ministério Público as analisará e, caso necessário, adotará as providências pertinentes. As informações colhidas devem instruir um inquérito civil instaurado pela 7ª PJ em 2021 e que trata da preservação e manutenção das nascentes do Córrego do Buriti.
*com informações MPGO