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Июль
2023

Governo restringe uso da pistola 9 mm em novo decreto de armas

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Restrições não atingirão armas de CACs

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247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu adotar uma postura mais restritiva em relação ao uso de pistolas 9 milímetros (mm) no decreto de armas que será anunciado pelo presidente Lula nesta sexta-feira (21). Após uma reunião no Palácio do Planalto com os ministros Rui Costa (Casa Civil), José Múcio (Defesa) e Flávio Dino (Justiça), ficou decidido que haverá uma limitação para o porte desse tipo de armamento, mas com uma ressalva importante: os Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) que já possuem tais armas poderão mantê-las e adquirir munições.Após discussões internas, chegou-se a um consenso permitindo que os CACs possam manter suas pistolas, mas os demais cidadãos ficarão proibidos de adquiri-las.O decreto que será assinado por Lula em uma solenidade nesta sexta-feira no Palácio do Planalto abrange diversos atos normativos relacionados à Segurança Pública. Embora seja mais restritivo em relação à gestão Bolsonaro, houve esforços do ministro Dino para dialogar com a chamada "bancada da bala", cujos membros já esperavam por uma maior restrição ao porte de armas.As medidas visam equilibrar a questão do porte de armas no país, buscando garantir a segurança pública e evitar abusos, ao mesmo tempo em que respeitam os direitos dos CACs que já possuem armamento legalizado. A implementação dessas restrições será acompanhada de perto pela sociedade e pelos setores envolvidos, buscando encontrar um ponto de equilíbrio entre a segurança e a indústria de armas no Brasil.















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