Haddad diz que fim dos juros sobre capital próprio está entre medidas de ajuste do Orçamento 2024

img src="https://pb-brasil247.storage.googleapis.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20230628080636_be5ab3bc949be165b4dac0aee040866b52e52ac129e3c76b0f4ddc5ce32034ca.jpg" width="610" height="380" hspace="5" /

Medida faz parte do plano para zerar o déficit das contas públicas e enfrenta debates no governo federal

br clear="all"

247 — O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o fim dos juros sobre capital próprio está sendo considerado como uma das medidas para ajuste do Orçamento em 2024. A proposta é parte do arcabouço fiscal do governo, que busca elevar a arrecadação e eliminar o déficit das contas públicas ainda neste ano.A medida foi revelada por Haddad após uma reunião com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, no Palácio do Planalto. A intenção é discutir o arcabouço fiscal com parlamentares e representantes do setor econômico no Senado.Mas o que exatamente significa o fim dos juros sobre capital próprio? Essa medida se refere a uma forma de distribuição dos lucros de empresas de capital aberto, que possuem ações negociadas na bolsa, aos seus acionistas. Atualmente, as empresas são isentas de impostos sobre essa distribuição, havendo apenas a incidência de 15% de Imposto de Renda quando os recursos são repassados para as contas dos acionistas.No entanto, a decisão de extinguir esse regime isentivo tem gerado debates e controvérsias. Segundo Haddad, algumas empresas têm utilizado essa estratégia para evitar o pagamento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica, transformando lucros em juros sobre capital próprio. Dessa forma, essas empresas não pagam nem como pessoa jurídica nem como pessoa física, o que tem causado preocupações quanto à equidade fiscal e à justiça tributária.Em abril, o ministro já havia sinalizado a possibilidade dessa mudança, apontando que algumas empresas altamente rentáveis não declaram lucros para fugir das obrigações tributárias. Em resposta, essas empresas têm utilizado artifícios para transformar lucros em juros sobre capital próprio, a fim de evitar o pagamento de impostos.A Receita Federal, em 2021, reconheceu que esse regime foi criado em um período em que o acesso ao crédito era mais difícil e as empresas necessitavam se autofinanciar com recursos dos próprios sócios. Contudo, atualmente, a manutenção desse regime é vista como uma brecha para a elisão fiscal e para a sonegação de impostos.Explicando os juros sobre capital próprioJuros sobre capital próprio (JCP) é uma forma de remuneração utilizada pelas empresas para distribuir parte dos lucros aos seus acionistas. É uma alternativa aos dividendos, que também representam uma parcela dos lucros distribuída aos acionistas, mas os JCP têm algumas características distintas.Os JCP são considerados como despesas financeiras para a empresa, o que reduz seu lucro líquido tributável. Assim, a empresa paga menos impostos sobre o lucro, pois deduz o valor dos juros pagos aos acionistas do valor a ser tributado. Por outro lado, os acionistas que recebem os JCP são tributados em 15% sobre o valor recebido na fonte, como imposto de renda retido na fonte (IRRF).É importante destacar que nem todas as empresas têm a opção de distribuir JCP, pois isso depende de sua situação financeira e também de autorização em assembleia geral de acionistas. Além disso, a legislação tributária de cada país pode ter regras específicas para a distribuição de JCP.Para a empresa, é uma forma de reduzir a carga tributária e, para os acionistas, representa uma remuneração atrativa. No entanto, é fundamental que os investidores avaliem as condições financeiras da empresa e considerem outros fatores antes de tomar decisões baseadas na distribuição de JCP, como a saúde financeira da companhia e suas perspectivas de crescimento.