Decisão de arquivamento das pedaladas fiscais reflete motivações políticas da acusação, afirma Eugênio Aragão

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A prática de que foram acusados tinha só uma razão: permitir o investimento em políticas sociais, disse o ex-ministro da Justiça

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247 - Em meio à recente manutenção do arquivamento da ação contra a ex-presidenta Dilma Rousseff no caso das "pedaladas fiscais" pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região em Brasília, o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão expressou sua visão sobre a situação. A decisão de inocentar Dilma Rousseff, assim como outros nomes citados no processo, reforça a percepção de que o processo foi politicamente motivado, com implicações mais amplas do que apenas questões fiscais, disse Aragão. O TRF da 1ª Região manteve o arquivamento da ação, beneficiando não apenas Dilma Rousseff, como também o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine, o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho e o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin. A decisão comprova, segundo Eugênio Aragão, que a acusação tinha motivações viciadas. "A ratificação, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, da improcedência da ação de improbidade contra a ex-Presidenta Dilma e contra o ex-Ministro Guido Mantega e o ex-Presidente do BNDES, Professor Luciano Coutinho, veio a confirmar o que todos já sabiam: a acusação era viciada e politicamente motivada", ressaltou Aragão.As chamadas "pedaladas fiscais" se referiam ao atraso nos repasses para bancos públicos, que eram usados para investir em políticas sociais. Segundo Aragão, essa prática não infringiu princípios fiscais e tinha como objetivo possibilitar investimentos em áreas importantes. Ele enfatizou que os ataques à então presidenta Dilma Rousseff buscaram, na verdade, afastá-la do cargo e impor restrições fiscais que afetaram os mais vulneráveis no país."A prática de que foram acusados - o atraso, no mesmo exercício, de repasses para o banco - tinha só uma razão: permitir o investimento em políticas sociais. E não infringiu, em momento nenhum, o princípio da anuidade fiscal. Objetivou-se, com os assaques à então Presidenta, tirá-la do cargo, para impor restrições fiscais contra os vulneráveis neste País. E o resultado estamos todos vendo agora: a fome voltou a centenas de milhares de lares brasileiros", destacou Aragão.