Mendonça vota a favor do marco temporal e empata julgamento

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Julgamento está empatado em 2 a 2. Ministro Cristiano Zanin é o próximo a votar

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247 - O ministro André Mendonça votou a favor do Marco Temporal, em sessão nesta quarta-feira (30), no Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros Alexandre de Moraes e Edson Fachin votaram contra a tese, e Nunes Marques foi a favor. De acordo com o projeto, não podem ser demarcadas áreas sem a ocupação de indígenas ou com a ocupação de outros grupos até a data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. O julgamento será retomado nesta quinta-feira (31).Em 2021, Fachin votou contra a proposta. "A proteção constitucional aos direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam independe da existência de um marco temporal em 05 de outubro de 1988, porquanto não há fundamento no estabelecimento de qualquer marco temporal", disse.O ministro Nunes Marques votou favoravelmente ao projeto. "Esse entendimento pondera valores constitucionais relevantes — de um lado, a proteção, o incentivo à cultura indígena; de outro, a segurança jurídica do desenvolvimento regional, o direito à propriedade privada e o direito ao sustento de outros integrantes da sociedade brasileira", afirmou.