Brasil precisa de uma ministra negra no STF

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Há muito o direito declarado pelo STF tem majoritariamente uma visão masculina, presumivelmente hetero e branca

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(...) racismo é uma forma sistemática de discriminação que tem a raça como fundamento, e que se manifesta por meio de práticas conscientes ou inconscientes que culminam em desvantagens ou privilégios para indivíduos, a depender do grupo racial ao qual pertençam (...) O racismo é uma decorrência da própria estrutura social, ou seja, do modo “normal” com que se constituem as relações políticas, econômicas, jurídicas e até familiares, não sendo uma patologia social e nem um desarranjo institucional (ALMEIDA, Silvio Luiz., no seu ‘Racismo estrutural’)Hoje vou escrever sobre a necessária nomeação de uma mulher negra para o STF.Começo dizendo ao Presidente Lula que: os votos dos ministros devem ser públicos e amplamente conhecidos; a indicação de Zanin, nessa quadra da nossa história, foi um erro e, com apenas 1,7% de magistrados e magistradas pretos e pretas, é chegada a hora de o Brasil ter no STF uma ministra negra. Acredito também que a sociedade brasileira, majoritariamente, busca colaborar com o aperfeiçoamento das ações, relações e interações humanas em busca de alcançar um grau superior de humanidade; “aperfeiçoar” significa reconhecer pontos fracos, erros, injustiças e repará-los. Em linha com essa busca majoritária pelo nosso aperfeiçoamento civilizacional o CNJ - Conselho Nacional de Justiça – possui uma comissão permanente que busca democratizar e aperfeiçoar os serviços judiciários. Essa comissão busca aprimorar a política pública referente às pessoas negras, seja por meio do aperfeiçoamento dos dados estatísticos, seja por meio de normativas que reconheçam as especificidades e necessidades. E num estudo realizado pela citada comissão, revelou que em todo judiciário brasileiro apenas 1,7% dos magistrados e magistradas identificam-se como pessoas pretas; o percentual de juízes que se autointitulam pardos é de 12,8%, igualmente baixo. Também o CNMP, conselho do ministério público, realizou pesquisa que ponta que mulheres negras e homens negros são apenas 6,5% e 13,2% do total de membros que ingressaram nos seus quadros nos últimos cinco. Pode ser citado ainda o Fórum Brasileiro de Segurança Pública que aponta que os negros são 68,2% do total das pessoas presas em nosso país; há uma discrepância enorme entre quem é alvo das interpretações do nosso ordenamento jurídico e quem opera esse ordenamento jurídico, tal assimetria é gritante e, inegavelmente, pode determinar injustiças. Por isso, pensar a composição do STF e de outros espaços institucionais, deveria ser uma preocupação mais cotidiana nossa; a forma com que o direito é pensado, interpretado e proferido é algo que atinge a todos nós, mas especialmente mulheres, negros, indígenas, LGBTQIA+, pessoas com deficiência e outras camadas da sociedade.O STF não precisa de dogmáticos ou robôs, não precisa de professores rançosos com punhos de renda, pois, para “dizer o direito” não basta “um bom currículo”, ou “ser juiz” ou “ter doutorado”, como dizem os incautos. Os ministros e ministras precisam conhecer e compreender a realidade, precisam de ter coragem para desafiar as dificuldades e preconceitos e, a partir da nossa constituição, contribuir com a construção de uma sociedade mais igualitária; enfrentar o racismo, o machismo, a LGBTQIA+fobia, a psicofobia, a aporofobia, as diferenças de classe e tantas outras formas de marginalização social operam para a negação de direitos. Ter uma ministra negra, por si só, não vai resolver o machismo e o racismo, mas é enfrentamento necessário e válido das desigualdades raciais colocadas no sistema judiciário e os desrespeitos à Constituição Federal por causa do racismo e machismo tanto estrutural quanto institucional; mas, ter uma ministra negra e com compromisso com os debates raciais, de gênero e com o garantismo é sinalização importante para mais da metade da população desse país. Sinal de que não apenas as nossas vidas importam, mas de que se inicia verdadeiramente uma etapa da história do país de pensar a garantia de direitos para negros e negras de forma mais efetiva.Ter uma ministra negra, por si só, não vai resolver o machismo e o racismo, mas, levando-se em conta: (a) que a sociedade é organizada e envolve em suas estruturas todas as relações humanas; (b) que as estruturas sociais estabelecem a ordem política, econômica, cultural; (c) que o racismo estrutural; (d) que o direito é área de conhecimento que se define como manifestação para além das normas jurídicas, que se define como relações sociais como poder; (e) que é o detentor do poder que aplica as normas do direito e (f) que o poder é um fenômeno de sujeição e dominação, podemos concluir que desde há muito o direito declarado pelo STF tem majoritariamente uma visão masculina, presumivelmente hetero e branca. E, esse direito declarado pelo STF de visão majoritariamente masculina, hetero e branca, é mecanismo de controle social - visto que os grupos no poder determinam o funcionamento institucional -, essa visão de mundo é que vem estabelecendo o “certo e errado” nas relações entre os indivíduos na sociedade. Por tudo isso, passou da hora dessa realidade começar a mudar, espero que Lula não nos decepcione e me obrigue a criticar mais uma decisão equivocada. Essas são as reflexões.