"Pelo critério do Eduardo Bolsonaro, o governo 'mais corrupto da história' seria o do seu próprio pai", disparou o ministro da Controladoria Geral da União (CGU)
247 - Com base em uma distorção em matéria publicada pelo site Metrópoles, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) apresentou nesta terça-feira (19) um requerimento de convocação do ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, à Câmara dos Deputados para esclarecer um suposto aumento de denúncias de corrupção no governo Lula (PT). Pelo X, antigo Twitter, Carvalho desmentiu as alegações de Eduardo Bolsonaro e esclareceu os números: "o deputado Eduardo Bolsonaro usa reportagem do Metrópoles sobre aumento de denúncias de corrupção para propagar a desinformação de que esse é 'o governo mais corrupto da história' e requerer minha convocação à Câmara. Mas o deputado não avaliou os números com cuidado. Eduardo Bolsonaro compara 1.334 denúncias de corrupção no primeiro ano do gov. Lula com 1.087 do último ano do gov. Bolsonaro. Mas omite 1.641 denúncias no primeiro ano do gov Bolsonaro. Também esquece do recorde de quase duas mil denúncias de corrupção em 2020, no governo Bolsonaro. O deputado Eduardo Bolsonaro também omite que 2020 teve a maior média de denúncias de corrupção: 5,4 por dia. Em 2019, primeiro ano de Bolsonaro, foram 4,5 por dia. A média em 2023 é 3,81/dia. Pelo critério do Eduardo Bolsonaro, o governo 'mais corrupto da história' seria o do seu próprio pai. Mas essa não é a melhor forma de se avaliar como governos enfrentam a corrupção. É preciso saber o que se faz com as denúncias. Detectar adequadamente implica dar o devido encaminhamento a denúncias com base em materialidade. Conforme orientação do presidente Lula, estamos ampliando a transparência, fortalecendo a integridade dos órgãos públicos e das empresas e colocando nos trilhos o enfrentamento da corrupção, para que seja feito com inteligência e de forma efetiva". A Controladoria Geral da União também emitiu uma nota de esclarecimento sobre o caso: A reportagem publicada pelo site Metrópoles, no dia 14/12/2023, possui omissões e imprecisões que podem induzir leitoras e leitores a erros. Em primeiro lugar, a reportagem não leva em consideração o fato de que a plataforma Fala.BR, coordenada pela Ouvidoria-Geral da Controladoria-Geral da União (CGU), teve um aumento substantivo de 65,8% no número total de manifestações recebidas, na comparação com o mesmo período de 2022. Em segundo lugar, em relação às denúncias de corrupção, a reportagem equivocadamente consolida os números de manifestações classificadas como reclamações e comunicações, além das próprias denúncias, como se todas fossem de fato denúncias, quando, pela própria nomenclatura, o ideal seria tratarmos somente denúncias e comunicações como denúncias, enquanto reclamações constituem outra categoria. A reclamação é uma demonstração de insatisfação relativa a serviço público. A denúncia, por sua vez, é a comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação de órgão de controle interno ou externo. Por fim, a comunicação é uma denúncia anônima. Essa omissão e essa imprecisão acabam por dificultar comparações importantes que devem ser feitas utilizando os dados corretos, como mostra a tabela comparativa abaixo. No caso das denúncias e comunicações classificadas pelos denunciantes como sendo relativas à corrupção, como a tabela demonstra, foram 1.334 recebidas até o dia 15 de dezembro de 2023, em um universo de 1.061.249 manifestações, das quais 217.255 foram classificadas como denúncias e comunicações. Portanto, corrupção respondeu a somente 0,61% do total de denúncias e comunicações recebidas pelo governo federal ao longo do ano de 2023. No ano passado, foram 1.087 denúncias e comunicações de corrupção no Fala.BR em um total de 117.417 de denúncias e comunicações na plataforma, quando a corrupção respondeu por 0,93% desses registros. Ou seja, o que esses dados demonstram é que, comparativamente, tivemos uma redução na proporção de denúncias e comunicações de corrupção. A diferença é ainda maior na comparação entre o primeiro ano do governo Lula em comparação com o primeiro ano do governo Bolsonaro, tanto em números absolutos como relativos. Em 2019, de um total de 76.374 denúncias e comunicações, 1641 delas foram relativas ao tema corrupção, o que equivale a 2,15% do total de denúncias e comunicações. Além de maior em termos relativos, a quantidade de denúncias e comunicações recebidas em 2019 também é muito superior em termos absolutos: 23% a mais do que o total recebido em 2023. No primeiro ano da gestão Bolsonaro foram 1641 denúncias e comunicações de corrupção contra 1334 deste ano. Outro dado que precisa ser levado em conta é a média de denúncias e comunicações de corrupção por dia. O ano de 2020 teve a maior média diária de denúncias e comunicações de corrupção do Fala.BR: 5,40 por dia. No primeiro ano do governo Bolsonaro, em 2019, foram 4,49 denúncias e comunicações por dia e, agora em 2023, a média ficou 3,81 por dia. Os dados também precisam ser analisados a partir do que se faz com as denúncias e comunicações recebidas. O efetivo enfrentamento da corrupção começa pela robusta capacidade de detecção dos ilícitos. Exercer adequadamente a detecção implica dar o devido encaminhamento a denúncias com o mínimo de materialidade. Em 2023, a CGU instaurou 58 Processos Administrativos de Responsabilização para apurar atos lesivos praticados por pessoas jurídicas. Nesse período concluiu e julgou um recorde de 64 apurações. O deputado @BolsonaroSP usa reportagem do @Metropoles sobre aumento de denúncias de corrupção para propagar a desinformação de que esse é “o governo mais corrupto da história” e requerer minha convocação à Câmara. Mas o deputado não avaliou os números com cuidado.— Vinicius Marques de Carvalho (@mcarvalhovini) December 20, 2023
