Deputada destacou a decisão política do governo de trabalhar pela aprovação da reforma, considerando-a um passo fundamental para modernizar o sistema tributário do país
247 - Em uma sessão histórica nesta quarta-feira (20), o Congresso Nacional promulgou a tão aguardada Reforma Tributária, marco importante para o governo Lula (PT). A aprovação da emenda constitucional sobre o consumo foi celebrada pelo presidente Lula, presentes os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, da Câmara, Arthur Lira, e do STF, Luís Roberto Barroso. Também participaram o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).
A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), em um tweet publicado durante a sessão, destacou a decisão política do governo de trabalhar pela aprovação da reforma tributária, considerando-a um passo fundamental para modernizar o sistema tributário do país. Além disso, ressaltou a importância de avançar nos temas renda e patrimônio no próximo ano.
"A decisão política do governo Lula de trabalhar pela aprovação da reforma tributária foi fundamental. Foi passo importante para modernizar o sistema tributário. Ano quem vem tem mais, temos de avançar na tributação sobre renda e patrimônio. Parabéns ao ministro Fernando Haddad que encaminhou o debate junto aos parlamentares. A despeito dos bolsonaristas, ditos patriotas, que ficaram de costas durante o Hino Nacional e que iniciaram uma vaia a Lula, a promulgação da reforma tributária no plenário do Congresso Nacional foi bonita, histórica!" - Tweet de Gleisi Hoffmann.
A decisão política do governo @LulaOficial de trabalhar pela aprovação da reforma tributária foi fundamental. Foi passo importante para modernizar o sistema tributário. Ano quem vem tem mais, temos de avançar na tributação sobre renda e patrimônio. Parabéns ao ministro…— Gleisi Hoffmann (@gleisi) December 20, 2023
Após mais de 30 anos de discussão, o Congresso Nacional concretizou um passo histórico ao promulgar a reforma tributária sobre o consumo. Entretanto, o processo de mudanças no sistema tributário será gradual. A segunda etapa da reforma, que abordará a cobrança e o pagamento do Imposto de Renda, começará a ser discutida no próximo ano.
A emenda constitucional simplificará e unificará os tributos sobre o consumo, com a entrada em vigor da nova tributação de mercadorias e serviços prevista para 2026, estendendo-se até 2033. A transição para a cobrança do imposto no destino se iniciará em 2029, estendendo-se até 2078.
As principais mudanças incluem a extinção de quatro tributos, fundidos no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com parte da administração a cargo da União e outra dos estados e municípios. Os tributos federais PIS e Cofins serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), enquanto o IPI incidirá apenas sobre mercadorias concorrentes às produzidas na Zona Franca de Manaus. Os tributos locais ICMS e ISS serão substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
