Não é apenas sobre corpos trans, mas a denúncia cissexista e misógina de que quanto mais próximo ao constructo social, cultural e "feminino", maior a violência
Compacto da entrevista e dos dados disponibilizados por Sayonara Nogueira, Secretária de Comunicação da Rede Trans Brasil, Presidente do Conselho Popular LGBTQIA+ de Uberlândia e responsável pelo levantamento transnacional computado pelo TGEU, organização que monitora a violência e mortes de pessoas trans em todo mundo. 133 mortes violentas de pessoas trans/travestis no Brasil no ano de 2023 e o total de 1076 assassinatos no país nos últimos oito anos marca a luta de um grupo ainda invisibilizado na sigla LGBTI+. Uma versão compacta foi produzida para o Programa de Travesti, exibido no canal da TV Brasil247 e pode ser acessado AQUI!
A Rede Trans Brasil enquanto primeira instituição brasileira a catalogar os casos de assassinatos, suicídio e violação de direitos humanos da população trans, travesti e gênero diverso1 no Brasil, lembra o quanto avançamos, mas sobretudo, o quanto falta para que o respeito chegue em todos os lugares. Lançamos nosso primeiro aparato (d)enunciativo denominado: “A Geografia dos Corpos Trans”, trabalho este que consistiu em uma parceria com a organização Transgender Europe (TGEU), para o projeto “Trans Respeito versus Transfobia”, no qual alimentamos até hoje os dados referentes ao TDoR2.
Durante todo o monitoramento dos últimos 08 anos, nota-se elevados níveis de intolerância e exclusão social da população trans brasileira. A desigualdade, a vulnerabilidade e o preconceito são elementos comuns nas nossas vidas, uma vez que somos privadas basicamente de todos os direitos constitucionais. Refletir sobre a coleta de dados sobre mortes é pensar sobre as relações de dominação que estamos submetidas, os níveis de opressão, os processos de exclusão, trajetórias e lugares dos corpos não cabíveis.
Abrimos lembrando o pioneirismo do Grupo Gay da Bahia (GGB) que durante quatro décadas publicou relatórios sobre as mortes violentas de pessoas LGBT+ no Brasil. É sempre bom também destacar o trabalho das militantes e ativistas Indianarae Siqueira, a frente do Transrevolução no Rio de Janeiro, Kelly (SP) e outras travestis em trabalho em rede, que faziam a coleta específica com o recorte trans e publicizavam em redes sociais como o Facebook (dados como o nome, data de nascimento, cidade e estado das vítimas assassinadas).
A Rede Trans Brasil quando iniciou esse trabalho teve como escopo principal chamar a atenção da sociedade, governantes e autoridades sobre a necessidade de políticas públicas específicas para a nossa comunidade que ainda vive um ciclo de exclusão social em todas as esferas.
O objetivo da produção do Dossiê desde a coleta de dados em 2016, foi o de denunciar os casos de assassinatos e violações de Direitos Humanos que a população de travestis, mulheres e homens trans, pessoas transmasculines e de gênero diverso estão contidas (os) no país, demonstrando uma realidade desumana, quando o preconceito, a discriminação e o estigma de ser/identificar-se como uma pessoa trans e travesti no Brasil ainda causam inúmeras mortes físicas e sociais.
Seguimos a metodologia do TGEU e prezamos pelas informações seguras e dados fidedignos, desde a confirmação até a catalogação dos casos. Ao recebermos uma denúncia ou caso de homicídio, inicialmente procuramos por referências e, a seguir, acionamos as instituições locais filiadas à Rede Trans Brasil, para que busquem a informação junto aos órgãos oficiais, como as Secretarias de Segurança Pública dos seus Estados e Municípios, Centro de Combates à LGBTfobia e demais meios oficiais de verificação.
Assim, procedemos, de maneira responsável e confiável, uma catalogação que reflita a realidade em sua inteireza, de forma quantitativa e qualitativa. Depois de checados os dados, as informações são transmitidas para uma planilha do Excel apontando principalmente a fonte da coleta.
É preciso ressaltar que existe subnotificações de dados, uma vez que os órgãos oficiais do governo não se propõem a realização de pesquisa a esse respeito. Portanto, não é possível afirmar que as informações e resultados apresentados aqui representam a totalidade dos homicídios e violência cometidos contra travestis, mulheres e homens trans e pessoas transmasculines e de gênero diverso, devido às limitações durante o monitoramento e à ausência de informações governamentais, portanto, é impossível dimensionar esse fenômeno criminológico.
Em nossa pesquisa, no ano de 2023, registramos 119 casos de homicídios de pessoas trans e travestis no Brasil, um aumento de cerca de 11% em relação ao ano de 2022, em que foram registrados 100 casos. Catalogamos, ainda no Dossiê de 2024, os casos de suicídios que chegaram até nossa organização, além das violações de direitos humanos e tentativas de homicídio, divulgados pelos meios de comunicação, como internet, redes sociais, jornais e televisão.
Considerando ainda o número de pessoas trans suicidadas, que foram de 14 pessoas em 2023, o número de mortes violentas e sociais atingiram o total de 133 pessoas trans mortas no ano de 2023. Em 08 (oito) anos de monitoramento da Rede Trans Brasil, foram registrados 1076 assassinatos no país.
A maior concentração de mortes violentas foi contabilizada na região Nordeste, com 39,5% dos casos, mantendo-se no primeiro lugar como em 2022. A região Sudeste continua em segundo lugar como 33,6% dos assassinatos. Em terceiro lugar, temos a região Sul com 10,9% dos assassinatos; em quarto lugar, a região Norte, com 10,1%, e, por último, a região Centro-Oeste, com 5,9%.
Em números absolutos, São Paulo foi o estado com mais registros de assassinatos em relação a população trans no ano de 2023, com 15 registros. Em segundo lugar, o estado do Rio de Janeiro com 13 casos, em terceiro lugar, temos o Ceará com 12 notificações.
Durante 06 (seis) anos, o estado de São Paulo liderou o ranking de mortes, despontando em 2022 o estado do Ceará em primeiro lugar. Em segundo lugar durante estes 07 anos temos, Rio de Janeiro (2016, 2018, 2021), Minas Gerais (2017), Ceará (2018, 2019, 2020, 2021), Bahia (2018) e Pernambuco (2021, 2022). E configurando o terceiro lugar tem-se Rio Grande do Sul (2016, 2019), Bahia (2017, 2019, 2021, 2022), Pernambuco (2018), Amazonas (2019), Minas Gerais (2019, 2020, 2022), Paraná (2019), Espírito Santo (2019), Rio de Janeiro (2019, 2022) e São Paulo (2022).
Em 2023, tivemos 94,1% de mulheres trans e/ou travestis e 5,9% de homens trans. Deste modo, percebe-se que, quanto mais próximo ao constructo social, cultural e historicamente do feminino, maior a violência.
Dos 100 casos monitorados em 2022, 29 ocorrências não traziam a idade da vítima, já em 2023 reduziu para 23 notificações. Em relação aos dados que traziam a idade da vítima, em 2022, houve uma prevalência da faixa etária dos 26 a 35 anos, com 43,7% dos casos, já em 2023 houve um declínio para 25,5%. A prevalência se deu entre as vítimas entre 18 à 25 anos com 42,6%, sendo que o ano anterior foi de 35,2%. Houve aumento na faixa etária entre 46 a 55 anos com 7,4% dos casos, 03 vítimas eram menores de idade e uma vítima tinha 56 anos.
De acordo com o Atlas da Violência de 2023, com relação às vítimas travestis e trans, a faixa etária das vítimas em muito se assemelha, com destaque à faixa etária 15 aos 29 anos, que concentra mais de 45% do total de vítimas em todas as categorias.
É importante frisar que os censos realizados pelo IBGE até hoje não incluíram identidade de gênero em suas pesquisas, e no atual censo que foi realizado em 2022 também excluíram os campos “identidade de gênero” e “orientação sexual”. Outro gargalo é que muitas das ocorrências veiculadas na mídia também não trazem a idade da vítima.
No tocante aos registros realizados, 77% das vítimas eram pessoas racializadas, incluindo pessoas pardas e pretas, 20,5% eram pessoas trans brancas, e localizamos 01 (um) assassinato de uma pessoa amarela e outra indígena. Neste contexto, fazer parte desse segmento no Brasil é ter uma vida marcada por negações, tanto com relação à identidade (poder ser quem se é), como em relação ao acesso a direitos básicos que deveriam ser, na prática, garantidos pela Constituição Federal, independentemente de raça, classe social e, também, de sexualidade e gênero.
Ao analisar a causa da morte das vítimas notificadas, encontramos que 43% se deram com o uso de arma de fogo e 22% com facadas. De todos os registros feitos, 19 vítimas foram mortas de forma violenta, incluindo esquartejamento, estrangulamento, asfixia, espancamento e tortura. Houve 06 (seis) mortes a pauladas, 04 (quatro) vítimas carbonizadas e 01 (uma) assassinato a pedradas. Notificamos 01 (um) atropelamento, 01 (uma) vítima notificada com mal súbito e outra morta por desabamento.
Sobre o local dos homicídios, notamos que a maior parte aconteceu nas vias públicas, seguido pela residência da própria vítima. A noite é muito perigosa para as trabalhadoras sexuais e infelizmente a violência e um fenômeno recorrente contra mulheres trans e travestis que culmina na grande porcentagem de assassinatos em vias públicas (lugar/rua).
Em relação a divulgação da identidade de gênero das vítimas nos meios de comunicação, em 2023, 84% de tais meios a respeitou e 16% faltaram com respeito à identidade de gênero, tratando-as no masculino. A Rede Trans Brasil foi a primeira organização brasileira a denunciar esse tipo de violação, em 2016, demonstrando que a maior parte da imprensa desrespeitava a identidade de gênero nas matérias que circulavam sobre os homicídios.
Ao analisar o relacionamento com a vítima, do total de 119 casos encontrados, 93 não notificaram o tipo de relacionamento entre a vítima e seu assassino. Temos 07 (sete) assassinatos provocados por clientes, 02 (dois) casos através de encontro casual, 02 (dois) casos não havia nenhum tipo de relação, 01 (um) caso por dívida de tráfico, 03 (três) casos praticados por ex-companheiros, 04 (quatro) casos por namorados, 03 (três) casos por companheiros, 01 (um) caso cita facção criminosa e 01 (um) caso cometido pelo vizinho.
Conforme os casos notificados, 67% dos assassinos eram homens cis, 0,0% mulheres cis, 1% foi cometido pelos seus próprios pares e 33% das matérias veiculadas traziam que o caso estava sendo investigado e não havia conhecimento de quem teria cometido tal violência De todos os casos verificados, tem-se 79,7% dos casos ainda sendo investigados, em 16,9% dos casos o suspeito foi preso e 3,4% o suspeito foi identificado. Estes dados reafirmam a omissão do Estado em relação a resolução destes crimes, quando não culpabilizam a vítima pela própria morte.
Em 2023, 253 pessoas trans, travestis e de gênero diverso foram mortas na América Latina e Caribe. Do total dos 253 casos monitorados, 119 foram registrados no Brasil. O Brasil segue liderando o ranking na região, acompanhado do México com 45 assassinatos, a Colômbia com 25 assassinatos. Em quarto lugar o Equador com 19 casos e o Peru em quinto lugar com 11 ocorrências.
Deste total no país, 94% das vítimas expressavam o gênero feminino, existindo uma dupla violência de gênero, por serem mulheres e trans e 6% das vítimas eram homens trans.
Destacaram-se, na imprensa, casos de violência doméstica envolvendo mulheres trans. As regiões Nordeste e Sudeste seguem liderando os casos; e São Paulo, Rio de Janeiro e o Ceará foram os estados que apresentaram o maior número de notificações. A prevalência das vítimas assassinadas tinha entre 18 à 25 anos, que neste ano de 2023 passa a ser a média de idade das pessoas trans assassinadas. A vítima mais jovem tinha 16 anos de idade, 03 (três) adolescentes trans foram assassinadas.
Em relação a raça e etnia, 77% das vítimas eram pessoas racializadas (pretas e pardas) e permanece o elevado índice de vítimas trabalhadoras sexuais. Transfobia, racismo, sexismo e classismo articulam entre si demonstrando nas estatísticas que são as travestis e mulheres trans negras as mais atingidas por toda esta violência e violação de direitos humanos. A maioria dos assassinatos aconteceram em vias públicas e dentro das residências das vítimas e houve um aumento de casos dentro das residências. A maior parte dos assassinos eram do gênero masculino e no que concerne à apuração dos fatos, deste modo, percebe-se uma omissão do Estado frente a estes casos, quando não culpabilizam a própria vítima pelo seu assassinato.
Refletir sobre espacialização é pensar em redes urbanas, território e lugar e que me remete também ao direito à cidade. E esse cenário hostil atende os interesses das classes dominantes, marcadas pelo modelo patriarcal, cisheteronormativo e a branquitude gerador de violência transfóbica, traduzida na forma de violência física, verbal, psicológica, moral ou patrimonial. Esse texto não é apenas sobre corpos trans, mas a denúncia cissexista (YORK, 2020) e misógina de que quanto mais próximo ao constructo social, cultural e aparentemente feminino, maior a violência.
Referências
ATLAS DA VIOLÊNCIA 2023 / coordenadores: Daniel Cerqueira; Samira Bueno – Brasília: Ipea; FBSP, 2023.
NOGUEIRA, S. N. B.; ARAÚJO, T. A.; MARQUES, M. E. C.; BARBOSA, Dú Cruz; SÁ, S. C.; MARQUES, W. M. Os Direitos da Comunidade Trans na Segurança Pública. Aracaju: Rede Trans Brasil, Uberlândia: Ed. dos Autores, 2023.
YORK, Sara Wagner. "TIA, VOCÊ É HOMEM? Trans da/na educação: Des (a) fiando e ocupando os" cistemas" de Pós-Graduação." Dissertação de mestrado; UERJ (2020).
1 Nomenclatura usada por Sara Wagner York quando responsável pela tradução do texto da organização Trangender Europe em 2018.
2 O TDoR pode ser traduzido como o Dia Internacional da Memória Transgênero e é celebrado anualmente todo dia 20 de novembro em memória das pessoas que foram assassinadas como resultado da Transfobia. Outras datas de grande importância também ganham significado, como o dia 29 de janeiro, quando comemoramos a primeira campanha que une travestis e o Ministério da Saúde, em 2004.
