Pedro Chaves prevê aprovação de projeto que facilita adesão ao Propag no retorno de sessões no Senado
O senador por Goiás Pedro Chaves (MDB) prevê que o projeto que facilita adesão de Estados ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) seja aprovado com celeridade. Segundo Chaves, ele já se reuniu com o presidente do Senado, David Alcolumbre (UB) e com o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT) para tratar da tramitação do texto.
“As sessões retornam nesta terça-feira e vou marcar novamente com David e o colégio de líderes para saber que dia o projeto pode ser colocado em pauta e votado”, disse ao Jornal Opção.
Segundo Chaves, a proposta conta com o apoio do Governo Federal e é de interesse de todos os Estados. “O mais difícil seria o governo, pois quem é quem deixa de arrecadar. Todos os estados serão beneficiados e acho que não haverá polêmica, ainda mais com o aval do governo”, completa.
A proposta, protocolada em julho, permite a contratação de empréstimos por estados e Distrito Federal fora das regras comuns previstas para operações de crédito público, limitadas em 60% da receita corrente líquida. O texto prevê a inclusão, entre as exceções, dos contratos previstos na lei do Propag.
Chaves lembra que, pelas regras atuais, para contratar empréstimos, é necessário seguir condições definidas na Lei de Responsabilidade Fiscal. A norma impõe restrições para evitar o endividamento de Estados, municípios e da União. O parlamentar argumentou que a proposta busca substituir as taxas de juros dos financiamentos antigos — como a Libor ou a Euribor — por indicadores mais adequados às regras atuais.
Para aderir ao Propag, o Governo de Goiás enviou duas propostas que foram aprovadas na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e sancionadas pelo governador Ronaldo Caiado (UB). Uma das matérias permite a saída do Estado do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e o outro permite a adesão ao Propag.
O Estado de Goiás, inclusive, já enviou a proposta de adesão ao Propag à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e aguarda análise da secretaria.
Discussões parlamentares
O senador também comentou sobre o retorno das sessões plenárias e discussões como o projeto de anistia e os diversos pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Chaves diz que é pouco provável que os projetos sejam colocados em votação durante o tempo que ocupará. “Existe muito extremismo, muita paixão e a gente tem que olhar essas pautas com razão”, disse. Ele continua dizendo que somente o presidente do Senado tem a prerrogativa de colocar a matéria em votação e diz que dificilmente matérias dessa magnitude serão pautadas até outubro, quando encerra a licença de Vanderlan.
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