Ex-prefeito Alexandre Kalil é condenado por improbidade administrativa em caso de bloqueio de vias em condomínio de luxo
O ex-prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (sem partido), foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa, o que resultou na suspensão de seus direitos políticos por cinco anos. Kalil ainda pode recorrer da sentença.
A decisão foi proferida pela 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal e anunciada na última quinta-feira, 7.
O caso envolve o bloqueio do acesso a ruas de um condomínio de luxo localizado no bairro Mangabeiras, na capital mineira, com cancelas e barreiras que impediram a circulação, mesmo após uma ordem judicial para a reabertura dessas vias e de uma praça pública no Clube dos Caçadores, emitida em 2020.
O Ministério Público de Minas Gerais, responsável pela ação, apontou que a conduta do ex-prefeito foi dolosa, já que ele teria permitido o descumprimento da decisão judicial. Segundo o MP, as vias continuaram sob uso exclusivo da associação do condomínio, com o aval da administração municipal à época, o que configurou violação de interesse público, a moralidade administrativa e o direito de ir e vir da população.
A Justiça entendeu que houve prejuízo ao uso coletivo de bens públicos, portanto, a condenação se estendeu à Associação Comunitária do Bairro Mangabeiras. Por outro lado, o Ministério Público destacou que Kalil e a associação foram absolvidos das acusações relacionadas a enriquecimento ilícito e perda de receita tributária, por falta de provas nesse sentido.
A defesa do ex-prefeito declarou desconhecer os detalhes da decisão, afirmou que irá recorrer e sugeriu que a condenação pode estar relacionada à sua tentativa de candidatura ao governo estadual em 2022 — eleição na qual Kalil ficou em segundo lugar, atrás de Romeu Zema. O mandato durou de 2017 a 2022.
As penalidades impostas a Alexandre Kalil são:
- Perda da função pública;
- Suspensão dos direitos políticos por cinco anos;
- Proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais pelo mesmo período;
- Condenação solidária ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos, valor destinado ao Fundo Especial do Ministério Público de Minas Gerais (FUNEMP).
A Associação Comunitária do Bairro Mangabeiras informou ainda não ter sido formalmente notificada e que avaliará a possibilidade de recorrer. A entidade ressaltou que, antes da determinação judicial, já havia retirado os obstáculos que impediam o acesso ao local.
Em 2022, Kalil renunciou à Prefeitura para concorrer ao governo estadual, mas perdeu as eleições para Romeu Zema.
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