Deputada federal goiana convida Felca para debater sobre a exploração de crianças nas redes sociais
A deputada federal goiana Silvye Alves (UB-GO) ingressou com um pedido de audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir ao lado de Felipe Bressanim, popularmente conhecido por Felca, sobre os perigos da exploração infantil nas redes sociais. O pedido vem como uma tentativa da parlamentar de articular um apoio em torno de um projeto represesado na Comissão de Comunicação da Câmara que visa tratar do assunto, ao qual é relatora desde 2023.
Na última quinta-feira, 7, Felca denunciou o youtuber humorístico Hytalo Santos por lucrar com a adultização dos menores nos conteúdos das redes sociais — a adultização é a projeção de situações da vida adulta sobre crianças como exposição de conteúdos sensuais e pornográficos. A denúncia do influenciador é sobre uma jovem de 17 anos que mora com o youtuber desde os 12 anos, ao qual é frequentemente retratada em situações com roupas íntimas, e até em situações de pouca roupa.
Após a denúncia, foi revelado que o Ministério Público do Trabalho da Paraíba (MPT-PB) e o Conselho Tutelar do Estado já integram investigações contra o acusado por exploração do trabalho infantil e produção de conteúdo pornográfico de menores, conforme o artigo 240 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Apesar de possuir um alvo, Felca também denúncia um sistema de pedofilia que funciona nas redes sociais e em diferentes plataformas como Instagram, Telegram e Facebook.
O projeto que Silvye busca resgatar veio através da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia no Senado, presidida pelo senador Magno Malta (PL), que procura obrigar as operadoras a conservar dados transferidos para contribuir com investigações criminais que envolvam casos de pedofilia. Um dos principais relatos enviados à época fazia menção da falta de informações referentes a dados de sites ou aparelhos telefônicos que eram perdidos, uma vez que a transferência era completada pelo investigado.
O projeto de n.º 2514 de 2015 está parado na Comissão de Comunicação desde 2023 devido nenhum presidente do colegiado ter pautado o assunto até o momento. O período em que o projeto permaneceu represado também bate na época do inquérito 4781 do Supremo Tribunal Federal (STF), e do Projeto de Lei 2630 de 2020, conhecido como PL das Fake News.
Ambos os projetos visavam a regulamentação das redes-sociais com objetivo de combater a desinformação. Desde a publicação do vídeo de Felca, o assunto da exploração nas redes-sociais virou destaque no Congresso Nacional, ao passo que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pediu que o assunto tramitasse em urgência.
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