Prefeitura publica dispensa de licitação dos contratos com as OS para gerir maternidades
A Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS), publicou, nesta manhã de sexta-feira, 15, três justificativas para a dispensa de chamamento público a fim de firmar os termos de colaboração emergencial com as Organizações Sociais da Saúde (OS) para gerir as três maternidades da Capital. Os documentos foram divulgados no Diário Oficial do Município (DOM). Ao todo, as três organizações devem receber R$ 12.690.779,49 para administrar as redes públicas, uma diferença em torno de R$ 7 milhões do que a Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc) recebe da pasta.
A dispensa de chamamento público permite que a SMS e Prefeitura de Goiânia celebrem o termo sem a necessidade de um edital ou de um processo licitatório. O método emergencial também permite um andamento mais célere de todo o contrato. Na última sexta-feira, 8, vereadores da bancada do PT entraram com uma representação no Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) para suspender o chamamento público.
Para gerir a Maternidade Nascer Cidadão (MNC), a Associação dos Hospitais Beneficentes do Brasil (AHBB) deve receber R$ 1.998.455,59, enquanto o Hospital Beneficente São José de Herculândia (HBSJH) vai receber R$ 5.120.007,82 para gerir o Hospital e Maternidade Municipal Célia Câmara (HMMCC). Além disso, o Instituto Patris, que ficou a cargo de gerir o Hospital e Maternidade Dona Íris (HMDI), vai ser contratado no valor de R$ 5.572.316,08.
Nas justificativas, a Prefeitura reitera a situação critica que as maternidades enfrentaram e a necessidade de uma nova gestão. Junto isso, relembra do estudo técnico feito pela pasta, ao mostrou que a “prestação de serviços encontra-se ameaçada em virtude das reiteradas falhas estruturais no modelo de gestão adotado nos convênios celebrados com a Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás – FUNDAHC/UFG. Tais falhas comprometem a eficiência, a economicidade e a regularidade da assistência prestada.”
Os documentos foram assinados por Luiz Pellizzer, titular da SMS. “A medida visa resguardar o interesse público, a proteção à vida e à saúde das usuárias do SUS, bem como assegurar a adequada prestação dos serviços essenciais à população de Goiânia”, afirma no final de cada documento.
Com a publicação, é esperado que a gestão finalize o processo em breve, tendo em vista que a disputa acirrada nos bastidores tenta derrubar os esforços do Paço.
Romeira morre após cair de ribanceira de 50 metros durante romaria em Niquelândia
O post Prefeitura publica dispensa de licitação dos contratos com as OS para gerir maternidades apareceu primeiro em Jornal Opção.