Goiás promove mutirão ‘Meu Pai Tem Nome’ neste sábado, 16, para garantir reconhecimento de paternidade e maternidade

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) realiza neste sábado, 16, em todo o território goiano, mais uma edição do programa ‘Meu Pai Tem Nome’, iniciativa voltada ao reconhecimento de paternidade e maternidade. A ação, que ocorre simultaneamente em 22 estados, resulta de parceria entre a DPE local e o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). 

Segundo dados do Portal da Transparência – Registro Civil, de 1º de janeiro a 31 de maio de 2025, 1.417.513 crianças foram registradas no Brasil sem o nome do pai na certidão. Apenas em Goiás, no mesmo período, 2.190 bebês não receberam o registro paterno. Considerando os últimos cinco anos, o estado contabilizou 65.747 casos desse tipo.

Em Goiás, a capital aparece com o maior número de registros sem o nome do pai: 10.012 crianças. Em seguida, surgem Aparecida de Goiânia (4.699) e Anápolis (3.665). Outros municípios com índices altos são Jataí, Rio Verde e Luziânia.

Embora a quantidade de registros ainda seja alta, levantamentos recentes da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG-BR) indicam queda. Apenas em 2024, 153 mil crianças nasceram sem o nome do pai na certidão, número que, apesar de alto, representa redução em comparação aos quatro anos anteriores.

Em entrevista ao Jornal Opção, o coordenador do programa, defensor público Bruno Malta, lembrou a criação da iniciativa. “O Meu Pai Tem Nome começou em 2019 como um projeto da Defensoria Pública de Goiás. Nós atendemos casos de reconhecimento de paternidade, maternidade, seja por vínculo biológico, seja sócio-afetivo, e atendemos também aqueles reconhecimentos pós-sumos, que nós chamamos de pós-morte, em que o reconhecimento se dá após a morte do pai ou da mãe.”

O defensor destacou ainda o objetivo central da ação: “Existe um grande problema, que até foi o principal fator motivador da criação do Meu Pai Tem Nome, que é o sub-registo de paternidade. Milhares de crianças que são registradas sem o nome do pai e que geram uma série de outros problemas em cadeia, refletem o abandono. E daí exclusões, violações a direitos, casos até de violência. Então, a Defensoria Pública pensa em contribuir com a diminuição desse índice de sub-registo.”

A iniciativa começou em Goiás, mas em 2022 foi abraçada pelo Condege, tornando-se um programa de alcance nacional. Somente no ano passado, foram 9.168 atendimentos em todo o país, incluindo reconhecimento biológico, socioafetivo e pós-morte.

De acordo com Bruno Malta, o programa vai além da formalização jurídica. “Para que a gente possa também, para além de promover o reconhecimento formal desses vínculos, nós trabalharmos a conscientização em torno da paternidade responsável, o que é de fato ser um pai. Nós também realizamos ações de educação em direitos, e o Dia D, que é realizado no mês de agosto, o mês em que se comemora o Dia dos Pais, é um mutirão de atendimento concentrado nessas demandas, ele traz esse viés de promover a reflexão.”

Nesse contexto, a DPE-GO promove oficinas de parentalidade e atividades de educação em direitos. O Centro de Atendimento Multidisciplinar participa ativamente, com psicólogos e assistentes sociais que produzem estudos psicossociais e apoiam a análise dos casos.

Estrutura de atendimento em Goiás

Neste ano, o mutirão acontece de forma presencial nas seguintes unidades: Aparecida de Goiânia, Trindade, Inhumas, Anápolis, Luziânia e Valparaíso de Goiás. Em Goiânia, os atendimentos estão concentrados na Unidade Marista e também na Unialfa, localizada na Avenida Perimetral Norte.

Para moradores de cidades onde não há sede da Defensoria, o atendimento ocorre online, modalidade que também contempla pessoas privadas de liberdade em unidades prisionais estaduais.

Segundo Bruno Malta, o uso da tecnologia tem sido fundamental: “De um total de aproximadamente 250 casos, eu tenho 60 casos que estão sendo realizados de forma online e isso é bacana porque infelizmente a Defensoria Pública ainda não está instalada em todos os municípios. Esse ano aumentou bastante, nós ganhamos um alcance maior em relação a essas cidades em que ainda não há a unidade instalada da instituição.”

Entre os municípios atendidos virtualmente estão Nerópolis, Itaberaí, Santo Antônio do Descoberto, Bonfinópolis, Caldas Novas, Águas Lindas, Senador Canedo, Hidrolândia e Santa Bárbara de Goiás.

Estrutura do atendimento no Dia D

O atendimento neste sábado acontece até às 17h em Goiânia, Anápolis, Valparaíso e Luziânia, e até às 12h em Trindade, Inhumas e Aparecida de Goiânia. Quem se inscreveu previamente terá hora marcada e poderá participar de sessões de mediação. Já aqueles que não realizaram inscrição poderão levar a documentação necessária e solicitar atendimento inicial no local.

Serão atendidos casos de reconhecimento de paternidade ou maternidade biológica (com ou sem exame de DNA), socioafetiva, inclusive com possibilidade de mais de um pai ou mãe no registro, e também pós-morte.

Entre os documentos exigidos estão: RG, CPF e certidão de nascimento dos envolvidos; comprovante de endereço atualizado; certidão de casamento ou de nascimento da pessoa a ser reconhecida; e, quando aplicável, certidão de óbito. Documentos que indiquem convivência, como cartas, fotos e declarações escolares, também podem ser apresentados para comprovação do vínculo.

A edição goiana do mutirão conta com a colaboração da Organização das Voluntárias de Goiás, Unialfa, CMTC, UniMais, Ibdfam, AGM, Coegemas, Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) e de clubes de futebol como Goiás Esporte Clube, Vila Nova e Atlético Goianiense.

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