Primeiro condenado à castração nos EUA levanta debate
A Justiça da Luisiana, nos Estados Unidos, registrou nesta semana um marco polêmico: Thomas McCartney, condenado por abuso sexual infantil, se tornou o primeiro preso a aceitar a dupla castração, cirúrgica e química, em troca de uma pena mais branda. O caso reacende discussões sobre direitos humanos, punição exemplar e limites civilizatórios em democracias ocidentais.
McCartney, classificado como “predador sexual” de grau máximo, tem histórico de estupros contra menores. No episódio mais recente, foi flagrado pela mãe de uma menina de sete anos, a quem intimidou com uma arma. Além desse crime, ele já havia sido condenado por estuprar uma criança de 12 anos. Com o acordo, cumprirá 40 anos de prisão, mas se submetendo ao procedimento que suprime irreversivelmente sua libido.
A lei que permitiu a decisão foi aprovada em 2023 pelo Legislativo estadual da Luisiana. O texto autorizou tanto a chamada “castração química”, feita por bloqueio hormonal semelhante a terapias contra câncer de próstata, quanto a cirúrgica, por orquiectomia, remoção dos testículos. Ambas exigem consentimento do condenado e são aplicadas como alternativa ao aumento da pena. A legislação também trouxe de volta a possibilidade de aplicação da cadeira elétrica no estado.
Entre juristas, médicos e especialistas em direitos humanos, a reação é majoritariamente de repúdio. A medida é classificada como “cruel e desumana” por comprometer a integridade corporal, princípio reconhecido como avanço civilizatório mesmo na punição de criminosos.
A opinião pública, no entanto, mostra-se menos complacente com abusadores de crianças, crimes que costumam gerar a maior repulsa social. A deputada estadual Delisha Boyd, autora da lei, defende o endurecimento. “Alguns críticos dizem que é um tratamento cruel e incomum. Eu discordo. Cruel e incomum foi o estupro daquela criança de cinco anos”, afirmou.
Boyd propôs a lei após um caso de reincidência de um abusador já condenado anteriormente. Para ela, se “mesmo um único estuprador mudar de ideia sobre violentar uma criança”, a legislação terá cumprido seu papel.
Prática em outros lugares
A castração química já é prevista, em diferentes formatos, em estados como Califórnia, Flórida, Texas, Geórgia, Iowa, Montana, Oregon e Wisconsin, além de países como Indonésia, Paquistão e Suíça. Na Europa, a República Tcheca ainda mantém a chamada “castração terapêutica” cirúrgica, embora a prática seja criticada por organismos internacionais.
Apesar das medidas, especialistas apontam que nem a castração cirúrgica é garantia de extinção do impulso sexual, já que os efeitos podem ser revertidos com o uso de hormônios sintéticos.
Para críticos, o caso McCartney não resolve a questão central: como lidar com criminosos sexuais reincidentes em sociedades que prezam pelo Estado de Direito. Para apoiadores, é um exemplo de resposta dura a crimes considerados intoleráveis.
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