Nova lei de imigração em Portugal pode afetar brasileiros e levar Brasil a aplicar reciprocidade
Portugal discute mudanças na Lei dos Estrangeiros que podem endurecer as regras para imigrantes e impactar diretamente os brasileiros que vivem no país ou planejam se estabelecer. Entre as propostas está o aumento do tempo mínimo de residência para solicitar cidadania portuguesa, que passaria de cinco para sete anos.
A alteração é vista com preocupação pelo governo brasileiro, que aponta risco de assimetria no tratamento entre nacionais dos dois países. Atualmente, tratados bilaterais asseguram condições privilegiadas de circulação e residência para portugueses no Brasil.
“Se houver desequilíbrio, o Brasil pode aplicar o princípio da reciprocidade”, afirmou o embaixador brasileiro em Portugal, lembrando que eventuais mudanças podem rever benefícios hoje garantidos aos cidadãos portugueses.
Proposta ainda em debate
O novo texto foi aprovado pela Assembleia da República em julho, mas acabou vetado em 8 de agosto pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa. A decisão seguiu apontamentos do Tribunal Constitucional, que identificou inconstitucionalidades em alguns artigos — entre eles, o que restringia a reunião familiar de imigrantes.
A proposta deve ser reapresentada após o recesso parlamentar, previsto para setembro, mas já gera apreensão entre comunidades estrangeiras que vivem em Portugal, sobretudo a brasileira, a maior do país.
Impactos no mercado de trabalho
Caso as mudanças sejam implementadas, milhares de brasileiros que atuam em setores estratégicos da economia portuguesa podem ser afetados. A comunidade está presente em diferentes áreas: desde cozinheiros e garçons que sustentam a indústria turística — responsável por mais de 20% do PIB do país — até especialistas em inteligência artificial que fortalecem o hub tecnológico de Lisboa.
Para o jornalista e escritor luso-brasileiro Igor Lopes, as alterações indicam uma tentativa do governo português de controlar fluxos migratórios, mas também trazem riscos.
“É preciso cuidado para não desestimular a chegada de profissionais qualificados que movimentam a economia”, alerta. Segundo ele, a criação de barreiras burocráticas pode gerar um efeito contrário ao pretendido: “Enquanto o país enfrenta falta de mão de obra em setores essenciais, cria obstáculos para quem deseja se estabelecer legalmente. Isso pode abrir espaço para a informalidade e para a precarização do trabalho.”
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