“Não Me Perturbe” e fim do prefixo 0303: Anatel altera regras do telemarketing
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) mudou recentemente as regras do sistema “Não Me Perturbe” e do prefixo 0303, usados por serviços de telemarketing. As alterações visam reduzir ligações indesejadas de operadoras de telefonia, mas podem aumentar chamadas de empresas sem identificação.
A partir de novembro, o “Não Me Perturbe” passa a valer para todas as operadoras de telefonia, incluindo as de pequeno porte, ampliando a lista de empresas participantes que até então incluía apenas Claro, Vivo, TIM, Oi, Algar, Ligga e Sky. O cadastro, realizado em www.naomeperturbe.com.br, bloqueia ofertas de serviços de telefone, TV, internet e de instituições financeiras, sendo válido em até 30 dias após a solicitação. Atualmente, 67 empresas bancárias também aderem ao programa.
Em agosto, a Anatel derrubou a obrigatoriedade do prefixo 0303, usado para identificar chamadas de telemarketing ativo. A medida atendeu a pedidos de associações beneficentes, do sindicato das operadoras Conexis Digital e da empresa QuintoAndar, e surgiu após o reconhecimento de que a alta rejeição do prefixo dificultava a comunicação com os consumidores. Segundo a conselheira Cristiana Camarate, o perfil das ligações mudou: “Hoje, o que mais importuna são as chamadas perigosas e fraudulentas, que lesam o consumidor”.
No lugar do 0303, empresas que realizam mais de 500 mil ligações por mês deverão aderir até novembro ao sistema Origem Verificada, que autentica números e identifica chamadas usando o protocolo Stir Shaken. A validação é feita pelo banco de dados da ABR Telecom e permitirá, entre outros recursos, mostrar no celular do consumidor qual empresa está ligando. A expectativa da Anatel é que, em até três anos, 50% das chamadas de empresas estejam autenticadas, contra 10% com o antigo prefixo.
O Origem Verificada também busca combater golpes como o spoofing, conhecido como “Golpe do 0800”, e as robocalls, que desligam automaticamente ao serem atendidas. No entanto, a agência alerta que o sistema não garante proteção total contra roubo de dados, e consumidores ainda devem ficar atentos a mensagens fraudulentas, incluindo SMS com links falsos.
As mudanças representam um esforço da Anatel para modernizar o controle do telemarketing no país, conciliando o bloqueio de chamadas indesejadas com a autenticação de números, reforçando a segurança e a transparência para o consumidor.
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