Condenação de Bolsonaro e generais é adeus à ideia de ditadura como salvação política

“Em nenhum lugar do mundo há imunidade absoluta contra o vírus do autoritarismo” — Ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal.

Os ex-presidentes da República José Sarney, de 95 anos, e Fernando Henrique Cardoso, de 94 anos, são mais novos do que a República apenas 41 e 42 anos.

O que se está a dizer é que, com 136 anos, a República brasileira é relativamente jovem. A dos Estados Unidos, nascida em 1776, fará 250 anos em 4 de julho de 2026.

O país, dos seus 136 anos como República, viveu 41 anos sob ditadura. Ou seja, brasileiros viveram 30,15% de sua história republicana sob ditadura.

Em 15 de novembro de 1889, tendo a Monarquia perdido o apoio de sua base político-econômica — os senhores de escravizados, produtores de café —, a República foi proclamada… por militares, como os marechais Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto.

A República nasceu como ditadura por meio de um golpe de Estado. Só em 1894, o civil Prudente de Moraes foi eleito presidente da República. As oligarquias paulistas — associada às oligarquias mineiras e outras de Estados de menor expressão político-econômica — chegaram ao poder.

De 1894 a 1930, período conhecido como República Velha, o Brasil viveu sob democracia. Excludente, é certo (e lamentável) — mulheres e analfabetos não podiam votar —, porém, ainda assim, uma democracia. As eleições não eram limpas. Mas pelo menos os eleitores podiam escolher seus mandatários.

São Paulo e Minas Gerais irmanaram-se para controlar a política e os recursos nacionais. Mas em 1930, a República Velha caiu, ainda que os novos mandatários também fossem seus artífices.

Em 1930, o presidente Washington Luís rompeu o pacto com Minas, excluindo o mineiro Antônio Carlos de Andrada, e lançou o paulista Júlio Prestes para presidente da República.

Júlio Prestes foi eleito, derrotando o gaúcho Getúlio Vargas. Políticos de Minas uniram-se aos do Rio Grande do Sul — e de outros Estados — e depuseram Washington Luís e impediram a posse do presidente eleito.

Para assenhorar-se do poder, Getúlio Vargas contou com o apoio de várias militares. Os tenentes — o tenentismo — chegavam ao poder. A rigor, a Revolução de 30, como ficou consagrada na historiografia, deveria ser tratada como um golpe civil-militar.

Em 1937, alegando a possibilidade de um golpe comunista — uma farsa montada com o apoio de Olímpio Mourão Filho, o mesmo de 1964 —, Getúlio Vargas e seus aliados militares, como os generais Góis Monteiro e Eurico Dutra, deram um novo golpe, o do Estado novo.

De 1937 a 1945, Getúlio Vargas governou sob uma ditadura cruenta, amparado por militares de direita.

Em 1945, com o fim da Segunda Guerra Mundial, militares que governavam com Getúlio Vargas — como Góis Monteiro e Eurico Dutra — derrubaram o presidente. Poderiam ter instalado uma ditadura? Até poderiam. Entretanto, como justificar, ante a vitória da democracia na Europa, uma nova ditadura?

Então, com o apoio de civis, os militares “convocaram” eleições. O general Eurico Dutra, com o apoio de Getúlio Vargas, foi eleito presidente. Logo o general, tão entusiasta, anos antes, do chanceler alemão Adolf Hitler.

Eurico Dutra perseguiu adversários, colocou o Partido Comunista Brasileiro na ilegalidade e proibiu os jogos nos cassinos.

Em 1950, agora pelo voto popular, Getúlio Vargas voltou ao poder. Porém, sob intensa pressão de civis e militares golpistas — praticamente os mesmos de 1964 —, o presidente se suicidou, em agosto de 1954.

O suicídio de Getúlio Vargas conteve o golpe. Mas civis e miliares continuaram conspirando.

Os conspiradores de 1954 finalmente conseguiram derrubar um presidente, João Goulart, no início de abril de 1964.

O golpe de 1964 foi tanto militar quanto civil. Civis, como Carlos Lacerda e Magalhães Pinto, contribuíram para preparar o ambiente para o golpe. Depois, durante os 21 anos da ditadura, governaram com os militares (não Lacerda, que acabou cassado).

As ditaduras surgiram e morreram, mas seus formuladores não foram penalizados pela Justiça. Saíram incólumes, ao contrário do que aconteceu na Argentina, onde generais foram parar na cadeia.

“Os que não podem recordar o passado estão condenados a repeti-lo.” — George Santayana, em “Vida da Razão”

STF ensina o país a não pactuar com embriões de ditadores

Pode-se sugerir que se não terá mais ditadura no Brasil? Não. Porque a história não é um caminho em linha reta, em busca só da democracia, do bem. Aqui e ali, há recuos e a possibilidade de ditadura está, às vezes, na ordem do dia.

Por que alimenta-se a possibilidade de uma retomada ditatorial? Porque os golpistas jamais foram penalizados pela Justiça no Brasil. Por isso, volta e meia, há políticos e militares irmanados em defesa de uma nova ditadura.

Os militares da ditadura saíram ilesos quando o Brasil se tornou democrático, em 1985, com a vitória de Tancredo Neves para presidente e José Sarney para vice. Porém, dado um acordão entre Tancredo e, depois, Sarney com militares, mesmo vários deles tendo cometido barbaridades — como assassinatos dentro e fora dos quartéis —, além da gravidade de terem “eliminado” a democracia, nenhum general ou coronel foi penalizado.

Por não terem sido penalizados pela Justiça, dado o pacto político, generais e civis continuaram defendendo a possibilidade de um novo golpe.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seus filhos e vários generais e coronéis, cientes de que os generais e coronéis da ditadura não sofreram nenhuma penalização judicial, decidiram pela via do golpismo para arrancar o presidente Lula da Silva do poder. O grupo — e é óbvio que o chefão não era o general Mário Fernandes — chegou a planejar o assassinato do petista, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Qual era o pensamento de Jair Bolsonaro e dos generais golpistas? Eles nunca explicitaram, até para não se autoincriminarem, suas razões. Mas parece óbvio que, se os militares de 1964 não foram penalizados, por que os atuais golpistas seriam?

Porém, como diz o povão nas ruas, deu “rúim” (com acento, que é como as pessoas falam no Brasil). O golpismo fracassou, paradoxalmente, por falta de apoio dos comandantes do Exército, Freire Gomes, e da Aeronáutica, Baptista Júnior.

O general Freire Gomes e o brigadeiro Baptista Júnior disseram, de cara, “não” ao golpe de Estado planejado por Jair Bolsonaro e generais, como Walter Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira e Augusto Heleno (que, na ditadura, havia servido no gabinete do ministro do Exército, Sylvio Frota. Este general planejou derrubar o presidente e general Ernesto Geisel. Só não conseguiu porque enfrentou um estrategista duro e corajoso).

No Brasil há um truísmo: sem o Exército não há golpe de Estado. Todos os demais golpes contaram com generais e coronéis do Exército na linha de frente. Desta vez, a Aeronáutica também não aderiu ao golpismo

Frise-se que, mesmo sem o apoio do Exército e da Aeronáutica, Jair Bolsonaro e generais de seu grupo político insistiram com a ideia de um golpe de Estado.

As articulações golpistas de Jair Bolsonaro — o capitão que liderava uma força de generais e coronéis — não deram certo por uma série de razões. A primeira, claro, porque não tiveram o apoio das Forças Armadas — exceto o da Marinha.

A resistência do Supremo Tribunal Federal, com os ministros Alexandre de Moraes — de uma coragem (e competência) inaudita —, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso na linha de frente, foi decisiva para, primeiro, travar o golpe e, depois, “fisgar” judicialmente os operadores do golpismo.

A cobertura maciça da imprensa, iluminando a realidade para a sociedade civil, contribuiu para exibir o strip-tease obsceno dos golpistas.

Na semana passada, os golpistas Jair Bolsonaro, Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira foram julgados e condenados à prisão pelo Supremo Tribunal Federal, quer dizer, por sua primeira turma, composta por Alexandre de Moraes, Carmen Lúcia, Flávio Dino, Luiz Fux (único a absolver Jair Bolsonaro) e Cristiano Zanin.

O julgamento tratou de um caso específico, da responsabilidade de Jair Bolsonaro e generais, na armação do golpe de Estado — com suas minutas, mala de dinheiro para financiar o putsch etc.

Mas há uma lição para além de Jair Bolsonaro, generais, o coronel Mauro Cid e os policiais federais Alexandre Ramagem e Anderson Torres: a partir de agora, aquele que articular um golpe de Estado, com a intenção de abolir o Estado Democrático de Direito, poderá ser julgado, condenado e preso.

Nunca um general havia sido preso no Brasil por ter articulado golpe de Estado. Agora, três generais foram condenados e irão para a cadeia, com a possibilidade de perder suas patentes. O Supremo Tribunal Federal deu um recado poderoso para os brasileiros, sobretudo para políticos e militares golpistas: não se terá mais tolerância com os que articulam golpes de Estado.

A sociedade brasileira perdeu o medo e muito disso se deve à ação corajosa dos ministros do STF, notadamente de Alexandre de Moraes. Tinha-se medo — e não apenas receio — de se julgar militares e as Forças Armadas se insurgirem.

O julgamento e a condenação de Jair Bolsonaro, um ex-presidente, e de três generais mostra que não há mais temor algum de se enfrentar golpistas — civis e militares — no Brasil. Sinal de que o país amadureceu. (Ressalte-se: o Supremo não se “agachou” nem mesmo ante as pressões do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.)

Então, urge gritar: viva a democracia e abaixo os ditadores! (com exclamação, aqui mais próxima da objetividade do que se imagina).

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