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Preso em Goiás é inocentado após 15 anos na cadeia e caso vira série na Globoplay

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Depois de quase 15 anos atrás das grades, Francisco Mairlon Barros Aguiar, condenado por um dos crimes mais chocantes de Brasília, o triplo homicídio da 113 Sul, em 2009, foi finalmente considerado inocente. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou, de forma unânime, a condenação e determinou a imediata libertação do goiano, pondo fim a um erro judicial que marcou sua vida.

Mairlon deixou o Complexo Penitenciário da Papuda à 0h20 de quarta-feira, 15, abraçado à família e escoltado pelos advogados que o acompanharam na longa batalha judicial. O caso ganhou destaque nacional por meio da série “Crime da 113 Sul”, da Globoplay, que expõe a trama de erros processuais, contradições em depoimentos e falhas investigativas que mantiveram um inocente preso por quase duas décadas.

Em sua primeira declaração após a soltura, Mairlon desabafou: “O dia mais feliz da minha vida está sendo hoje. Muita gratidão a todas as pessoas que não desistiram de mim, a ONG Innocence que insistiu, ainda. Família, amigos, não sei nem o que falar.”

Ele acrescentou que a liberdade representava um alívio depois de anos de sofrimento: “É um momento de êxtase que ninguém pode imaginar. Fora os obstáculos, as adversidades que eu tive que passar aqui dentro, ser bastante resiliente com as coisas que aconteceram.”

Um erro judicial que durou 15 anos

Por unanimidade, os cinco ministros da Sexta Turma reconheceram que Mairlon foi condenado injustamente, com base em depoimentos frágeis e sem provas materiais. Os testemunhos, colhidos ainda na delegacia, jamais foram confirmados em juízo.

O relator do processo, ministro Sebastião Reis Júnior, afirmou que houve violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa. Segundo ele, “é inadmissível que, em um Estado Democrático de Direito, um acusado seja pronunciado e condenado apenas com base em elementos de informação da fase extrajudicial, dissonantes da prova produzida em juízo”.

Outros ministros também expressaram perplexidade com as irregularidades. Rogério Schietti afirmou que os vídeos dos interrogatórios mostravam “expedientes que fogem de qualquer conceito de civilidade”, com longas horas de depoimentos sem a presença de advogados e sob coação. Já Og Fernandes destacou que os vídeos revelavam uma “clara coação moral” sobre investigados “de pouca estrutura intelectual”.

O crime 

O “Crime da 113 Sul” ocorreu em 28 de agosto de 2009 e vitimou o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela, sua esposa Maria Villela e a empregada doméstica Francisca Nascimento da Silva. Eles foram assassinados a facadas dentro do apartamento da família, e joias e dólares foram levados do local.

À época, o caso gerou enorme repercussão e um ano depois, em 2010, a Polícia Civil indiciou a filha do casal, a arquiteta Adriana Villela, como mandante dos assassinatos, tese sustentada em depoimentos de funcionários e em uma carta que relatava desavenças familiares.

O ex-porteiro do prédio, Leonardo Campos Alves, e seu sobrinho, Paulo Cardoso Santana, foram apontados como executores. Leonardo chegou a confessar o crime, inicialmente alegando que se tratava de um roubo mal sucedido, mas alterou seu depoimento diversas vezes até afirmar que havia sido contratado por Adriana.

Foi nesse contexto que Francisco Mairlon, então com 22 anos e morador do Pedregal, em Novo Gama (GO), foi incluído na investigação. Ele era ex-vizinho de Leonardo e, segundo a versão alterada do ex-porteiro, teria participado do crime.

“Confissão” obtida sob pressão

Preso em novembro de 2010, Mairlon foi levado à delegacia e submetido a uma sequência de longos interrogatórios. Em um dos vídeos, é possível ver uma “acareação informal” entre ele e Leonardo, sem a presença de advogado. Pressionado, o jovem acabou admitindo ter ido até o prédio, mas sempre negou ter entrado no apartamento.

Mais tarde, já diante da Justiça, recuou da confissão e explicou que mentiu por medo dos policiais ameaçarem sua esposa, que à época estava grávida.

Durante o julgamento, não foram apresentadas provas materiais que ligassem Mairlon ao local do crime, nenhuma digital, testemunha ocular ou evidência física. Em contraste, Leonardo e Paulo foram diretamente relacionados ao caso, já que venderam as joias e dólares roubados em Montes Claros (MG).

Mesmo assim, o júri condenou Mairlon em 2013 a 55 anos de prisão, pena posteriormente reduzida para 47 anos.

A série “Crime da 113 Sul”

O caso voltou ao centro das atenções em abril de 2024, quando o Globoplay lançou a série documental “Crime da 113 Sul”, que detalha a investigação e as reviravoltas do processo. Durante as gravações, Mairlon concedeu uma entrevista dentro da Papuda e reafirmou: “Eu só aceito sair daqui inocentado.”

A produção expôs inconsistências da investigação, disputas entre delegacias e até o envolvimento de uma vidente, que apresentou falsos suspeitos antes de ser desmascarada. Também revelou um “dossiê” manuscrito, encontrado dentro de uma fossa em Minas Gerais, que continha versões conflitantes sobre o crime.

A luta da família de Mairlon 

Desde o início, a família de Mairlon se mobilizou para provar sua inocência. Seus irmãos chegaram a cursar Direito com o objetivo de compreender o processo e buscar meios de ajudá-lo. O caso só ganhou nova força quando o Innocence Project, braço de uma organização internacional que revisa erros judiciais, assumiu a defesa.

A ONG reuniu novas perícias, depoimentos e análises técnicas, evidenciando as contradições do caso. Foi esse trabalho que chegou ao STJ e convenceu os ministros a anular a condenação e encerrar definitivamente o processo.

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