Governo diz que Marcelo pediu "aperfeiçoamento" de decretos 0 02.01.2026 20:36 Observador A Constituição estabelece que o Presidente da República deve promulgar ou vetar os decretos do Governo "no prazo de quarenta dias contados da receção" Партнёры Smi24.net Все новости за 24 часа Музыкальные новости Агрегатор новостей 24СМИ
