Ministro do TCU envia despacho ao Banco Central para preservar bens liquidados do Banco Master

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jhonatan de Jesus, enviou, nesta segunda-feira, 5, um despacho ao Banco Central (BC) no qual sinaliza a possibilidade de conceder uma medida cautelar contra a autarquia para determinar a preservação dos valores da massa liquidanda no processo de liquidação extrajudicial do Banco Master.

No despacho, o ministro também determinou que o Banco Central apresente e esclareça os documentos que embasaram a liquidação extrajudicial da instituição, decretada em novembro de 2025. Segundo ele, esses documentos podem conter falhas ou erros técnicos. No texto, Jhonatan de Jesus afirma ainda que a eventual adoção da medida cautelar teria como objetivo evitar a prática de atos irreversíveis diante da forma como o processo de liquidação vem sendo conduzido.

“Diante do risco de prática de atos potencialmente irreversíveis, não se descarta que venha a ser apreciada, em momento oportuno, providência cautelar dirigida ao Banco Central do Brasil, de natureza assecuratória e com contornos estritamente finalísticos e proporcionais, voltada à preservação do valor da massa liquidanda e da utilidade do controle externo, desde que amparada em elementos objetivos, com motivação expressa e ponderação específica quanto ao perigo da demora reverso”, diz o despacho.

A decisão ocorre após o TCU receber, na última segunda-feira, 29, os documentos relacionados à liquidação extrajudicial do Banco Master encaminhados pelo Banco Central.

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