O ministro
André Mendonça, do
STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu uma liminar em favor do estado de
São Paulo que reconhece a eficácia do contrato de
refinanciamento da dívida do estado com a União por meio do
Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados) e os pagamentos realizados de acordo com os novos termos da renegociação.
Leia mais (01/27/2026 - 10h34)
