O ministro
Alexandre de Moraes, do
STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu a um pedido da
PGR (Procuradoria-Geral da República) e concedeu uma liminar (decisão urgente e individual) para
excluir do limite de despesas da União previsto no arcabouço fiscal as verbas obtidas pelo
Ministério Público da União para custeio próprio.
Leia mais (01/28/2026 - 10h10)
