Goiânia registra mais de 2 mil denúncias de maus-tratos a animais em 2025
Goiânia registra, em média, cerca de 193 denúncias por mês sobre maus-tratos a animais. Isso significa que, anualmente, mais de 2 mil denúncias foram formalizadas em 2025, segundo dados apresentados pela presidente da Comissão Especial de Direito Animal (CEDA) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Pauliane Rodrigues, ao Jornal Opção.
Ela relembra que, quando a lei endureceu às penas para quem cometesse maus-tratos a animais, em 2020, a capital registrava cerca de 600 denúncias por ano. “É muita denúncia. Isso mostra que a população está mais consciente e sabe como denunciar, inclusive de forma anônima”, destaca. O aumento, porém, expõe a falta de estrutura do poder público.
“A polícia muitas vezes precisa retirar o animal do local, mas não há para onde levá-lo. Ela acaba fazendo um papel que não é dela. Isso é responsabilidade do Estado”, criticou, ao comparar com o acolhimento de crianças vítimas de violência, que conta com a atuação do Conselho Tutelar.
Mudanças na legislação
Casos recentes de maus-tratos contra animais, alguns deles de grande repercussão nacional, como o do cachorro Orelha, têm acelerado o debate público e institucional sobre a efetividade das leis de proteção animal no Brasil. Para ela, a legislação atual avançou ao endurecer penas para crimes contra cães e gatos, mas ainda precisa ser ampliada e melhor articulada com políticas públicas.
“O que precisa mudar agora é incluir outros animais. A pena principal hoje é voltada a cães e gatos. Casos como o do cavalo que teve as patas decepadas mostram que outros animais ainda ficam descobertos”, disse.
Ela explica que a mudança mais significativa ocorreu a partir da revisão da lei que transformou maus-tratos contra cães e gatos em crime com pena de prisão. “Antes, eram tratados como crimes de menor potencial ofensivo, com termos circunstanciados e sanções leves. Isso não resolvia. As pessoas continuavam impunes”, afirmou.
A virada, explica, veio após casos que geraram comoção nacional e pressionaram o Congresso a elevar a punição. “Hoje, quem comete maus-tratos contra cães e gatos responde com pena de prisão. Isso muda a postura da sociedade.”
Responsabilização
Outro ponto sensível é a responsabilização de adolescentes envolvidos em crimes bárbaros, como no caso do cão Orelha. Pauliane lembra que menores de 18 anos são inimputáveis penalmente e respondem pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Ainda assim, defende o debate público. “Quando a pessoa mata um animal e não tem sensibilidade para reconhecer a dor daquele ser, ela pode matar um humano. O animal é sentinela. A violência começa ali.”
A presidente cita a chamada “teoria do link”, que associa maus-tratos a animais a outros tipos de violência. “Isso é estudado há décadas. Nos Estados Unidos, o FBI monitora maus-tratos a animais porque podem indicar comportamentos violentos futuros”, afirmou.
Conscientização
Para ela, o alerta precisa alcançar famílias e escolas. “Onde há um animal maltratado, pode haver também um ser humano sofrendo violência.” Questionada sobre a atuação da OAB-GO, Pauliane explica que o trabalho da comissão é voluntário e, por isso, prioriza ações de maior alcance.
“A gente pauta campanhas educativas com organizações não governamentais porque é onde conseguimos atingir mais pessoas. Falta política pública e apoio financeiro às entidades, e nem sempre conseguimos dar respaldo jurídico caso a caso.”
Entre as articulações em curso, a comissão mantém diálogo com a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) de Goiânia para enfrentar o problema dos animais de rua. “Os abrigos estão superlotados. Às vezes, o bem-estar do animal não é respeitado por falta de condições. Por isso defendemos a figura do animal comunitário, cuidado por todos, com um responsável definido.”
A comissão também cobra alinhamento entre Ministério Público e Judiciário. “Cada órgão ainda fala uma língua diferente. A legislação antiga não dá mais conta da realidade. Hoje, os animais são membros da família e precisam de ampla proteção”, disse.
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