TRE-GO diminui devolução milionária nas contas de campanha de Rogério Cruz
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) analisou, em segunda instância, o processo que trata da desaprovação das contas da campanha de 2024 do ex-prefeito de Goiânia Rogério Cruz (SD). Após a reavaliação, o valor que deverá ser devolvido ao Tesouro Nacional foi reduzido para de R$ 1,188 milhões para R$ 62.191,81.
O julgamento ocorreu durante a 9ª sessão plenária do TRE-GO, realizada nesta terça-feira, 3, e analisou recurso contra decisão da juíza de primeira instância Maria Umbelina Zorzetti, da 1ª Zona Eleitoral de Goiânia, movida em 2025. Na sentença original, a magistrada havia determinado a devolução de R$ 1.188.228,77 em razão de transferências consideradas irregulares de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC).
Entre as irregularidades apontadas pela Procuradoria Regional Eleitoral do Ministério Público Eleitoral (MPE) estão despesas realizadas antes da abertura da conta bancária de campanha, possível transferência de recursos do FEFC para campanhas de vereadores e desvio de finalidade em valores destinados a candidaturas de pessoas negras.
Ao analisar o caso, os desembargadores do TRE-GO acolheram parcialmente o recurso apresentado pela defesa do ex-prefeito e reduziram significativamente o valor a ser devolvido, embora tenham mantido parte do entendimento do MPE. A Corte considerou lícitas algumas contratações de caráter preparatório, o que contribuiu para a diminuição do montante.
Os magistrados também acolheram embargos de declaração relacionados às cotas destinadas a candidaturas de pessoas negras e aos gastos realizados antes da abertura das contas bancárias, o que resultou em nova redução dos valores a serem restituídos.
Em nota, Rogério Cruz afirmou que as contas de campanha foram aprovadas com ressalvas pelo TRE-GO e que eventuais questões pontuais serão tratadas por sua defesa. O ex-prefeito ressaltou ainda que não há indícios de irregularidades graves no processo.
Leia a nota na íntegra:
O ex-prefeito Rogério Cruz esclarece que as contas de campanha foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal Regional Eleitoral.
Eventuais apontamentos de natureza formal estão sendo analisados pela defesa, que adotará as medidas cabíveis nas instâncias competentes.
Não há qualquer questionamento sobre desvio de recursos ou irregularidade grave.
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