STF valida aumento de pena por ofensa a servidor público 0 06.02.2026 07:01 SputnikNews.com (br) O Supremo Tribunal Federal (STF), validou nesta quinta-feira (4) o dispositivo do Código Penal que prevê o aumento de pena para crimes contra a honra cometidos contra funcionários públicos em razão de suas funções. Партнёры Smi24.net Все новости за 24 часа Музыкальные новости Агрегатор новостей 24СМИ
