MP-GO e Secretaria de Saúde firmam parceria para reduzir ações judiciais sobre medicamentos em Goiás; entenda

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) e a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) assinaram um termo de cooperação com o objetivo de aprimorar a assistência farmacêutica no estado e diminuir a judicialização relacionada ao fornecimento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O acordo terá validade de cinco anos.

A iniciativa prevê uma cooperação técnica entre as instituições para ampliar o acesso da população goiana a medicamentos, fortalecer políticas públicas de saúde e tornar a gestão mais eficiente, especialmente em demandas que hoje acabam nos tribunais.

Entre as ações programadas, está a atuação conjunta da Área da Saúde do Centro de Apoio Operacional (CAO Saúde) do MP-GO com unidades estratégicas da SES, como o Centro Estadual de Medicações de Alto Custo Juarez Barbosa (Cemac), a Gerência de Assistência Farmacêutica (Geraf) e a Comissão Estadual de Incorporação de Tecnologias em Saúde (Ceits). O trabalho incluirá projetos voltados à melhoria dos fluxos de atendimento, análise técnica para possível inclusão de novos medicamentos na lista estadual e maior transparência nos processos de avaliação.

O MP-GO também se comprometeu a articular com promotores de Justiça, Defensoria Pública e Poder Judiciário a padronização dos pedidos de fornecimento de medicamentos. Além disso, oferecerá apoio técnico aos municípios na organização da assistência farmacêutica, incluindo a elaboração da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume), conforme a Resolução nº 058/2024 da Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

Por sua vez, a SES deverá ampliar a transparência e disponibilizar consulta on-line ao sistema informatizado de controle de medicamentos de alto custo. A ferramenta permitirá que membros do MPGO, Defensoria Pública e outros órgãos autorizados acompanhem o histórico de atendimento dos pacientes, sempre com rigoroso controle de dados e segurança das informações pessoais.

O termo ainda estabelece a realização de reuniões periódicas para avaliação dos resultados, o desenvolvimento conjunto de um sistema informatizado para troca de informações e o compromisso de uso responsável dos dados compartilhados entre as instituições.

Leia também:

Quando uma sociedade está condenada? Conheça o livro indicado pelo Véio da Havan que traz a resposta

Viradouro conquista o Carnaval 2026 com homenagem a Mestre Ciça

Comércio de Goiás aposta em datas sazonais para aquecer vendas

O post MP-GO e Secretaria de Saúde firmam parceria para reduzir ações judiciais sobre medicamentos em Goiás; entenda apareceu primeiro em Jornal Opção.