A lei em
Florianópolis que permite a participação de voluntários em serviços de apoio à Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública entrou na mira da Defensoria Pública do Estado de
Santa Catarina. A instituição vai apurar se está ocorrendo alguma violação à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que "veda qualquer prática, direta ou indireta, voltada à remoção compulsória de
pessoas em situação de rua dos espaços públicos".
Leia mais (03/04/2026 - 07h00)
