Câmara aprova ampliação gradual da licença-paternidade e prazo pode chegar a 20 dias

Um projeto aprovado na Câmara dos Deputados prevê aumento progressivo do período de afastamento remunerado do pai após o nascimento ou adoção, com possibilidade de alcançar até 20 dias. Hoje, a regra geral garante cinco dias de licença-paternidade, com base em dispositivo transitório da Constituição.

O texto constitucional de 1988 previu que o tema deveria ser regulamentado por lei específica, mas essa regulamentação definitiva nunca foi concluída. A proposta em tramitação tenta preencher essa lacuna, estabelecendo um cronograma de ampliação ao longo dos próximos anos.

A justificativa do projeto é reforçar a participação do pai nos primeiros dias de vida da criança, período considerado decisivo para adaptação familiar e para o apoio à mãe no pós-parto, além de estimular vínculos afetivos desde o início.

Para o advogado e professor Éder Araujo, a mudança representa um passo relevante na proteção à família e no reconhecimento de transformações sociais. Ele sustenta que a ampliação ajuda a repartir responsabilidades que historicamente ficaram concentradas nas mulheres. “Ampliar a licença-paternidade significa reconhecer que o cuidado com os filhos deve ser compartilhado e que a presença do pai nos primeiros dias de vida da criança é fundamental”, afirma.

Na avaliação do jurista, o impacto também pode chegar ao mercado de trabalho. Ao equilibrar melhor as obrigações familiares, a medida tende a reduzir desigualdades associadas à maternidade e à divisão tradicional de tarefas. “A ampliação da licença-paternidade ajuda a distribuir melhor essas responsabilidades e reforça o papel ativo do pai na formação e no desenvolvimento da criança”, diz.

Apesar do avanço na Câmara, o projeto ainda precisa cumprir as etapas finais de tramitação antes de entrar em vigor. Se aprovado em definitivo e sancionado, o novo modelo deverá ser implementado de forma gradual.

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