O relator do projeto que regula a
inteligência artificial, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que vai retirar da proposta a citação específica a sistemas de IA que serão enquadrados nos níveis de risco. O projeto está em análise por uma comissão especial na
Câmara dos Deputados e foi
aprovado pelo Senado Federal em dezembro de 2024.
Leia mais (05/28/2026 - 17h37)