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Expresso
Июль
2023

Metadados: persistir na inconstitucionalidade

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Metadados: persistir na inconstitucionalidade

A solução conjunta definida pelo PS e PSD para ultrapassar as inconstitucionalidades à lei da retenção de dados das comunicações eletrónicas optou por fazer tábua rasa das lições do TJUE e do TC. Uma vez que o Presidente da República já fez saber que submeterá o diploma a fiscalização preventiva, o destino da proposta definida pelo PS e pelo PSD é a crónica de um chumbo anunciado











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